Questão 51 Comentada - Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Agente de Polícia - Instituto AOCP (2022)

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que
  • A Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.
  • B Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.
  • C Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.
  • D a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.
  • E Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Gabarito comentado da Questão 51 - Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Agente de Polícia - Instituto AOCP (2022)

A alternativa correta é a E. O delegado pode realizar acareação de ofício durante o inquérito policial, desde que haja divergência relevante entre as declarações dos envolvidos, conforme previsto no art. 7º, VI, do Código de Processo Penal. A acareação é um ato investigativo permitido para esclarecer contradições, inclusive sobre a autoria, e pode ser realizada antes do encerramento do inquérito, independentemente de requerimento do Ministério Público ou das partes. As demais alternativas est...

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