Questões de Acareação no Processo Penal (Direito Processual Penal)

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É certo afirmar:
I. A acareação é prova eminentemente processual não comportando ser utilizada pela Autoridade Policial no curso do inquérito. II. A peça acusatória é uma exposição narrativa e demonstrativa. Narrativa, porque deve revelar o fato com todas as suas circunstâncias, apontando o seu autor (quis), os meios que empregou (quibus auxiliis), o mal que produziu (quid), os motivos (cur), a maneira como o praticou (quomoto), o lugar (ubi) e o tempo (quando). III. O inquérito policial tem natureza administrativa. São seus caracteres: ser escrito, sigiloso e inquisitivo, já que nele não há o contraditório. IV. O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 90 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A Somente as proposições II e III estão corretas.
  • B Somente as proposições II e IV estão corretas.
  • C Somente as proposições I e III estão corretas.
  • D Somente as proposições I e IV estão corretas.

No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,

  • A o “reconhecimento de pessoas” em sede policial é diligência que não requer qualquer formalidade, sendo facultado ao Delegado, caso deseje, alinhar várias pessoas para que o reconhecedor aponte o autor do crime.
  • B a “acareação” é meio de prova expressamente previsto em lei, mas não se a admite entre acusados, sendo possível, apenas, entre testemunhas.
  • C o ascendente pode se recusar a ser “testemunha”, mas, caso não o faça, deverá prestar compromisso de dizer a verdade.
  • D consideram-se “documentos” para fins de prova quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos, excluídos, expressamente, os particulares.
  • E a pessoa vítima de crime pode ser objeto de “busca e apreensão”.

Sobre os meios de prova, é correto afirmar que

  • A o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais se estas forem inseparáveis da narrativa do fato.
  • B se da acareação resultar comprovado ter uma das testemunhas mentido durante seu depoimento, o resultado da acareação terá valor absoluto quando da valoração da prova em sentença.
  • C a testemunha poderá se eximir da obrigação de depor.
  • D o interrogatório do réu preso será realizado preferencialmente pelo sistema de videoconferência.
  • E não é permitida à parte a juntada de documentos em razões de apelação ou em suas contrarrazões.

A acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre

  • A acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas.
  • B acusado e a pessoa ofendida, e entre testemunhas, apenas.
  • C pessoas ofendidas e testemunhas, apenas.
  • D testemunhas, apenas.
  • E acusados, apenas.