Questão 58 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Assistente Social - MPE-RS (2014)

Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Assistente Social - MPE-RS (2014)

De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete

  • A ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
  • B ao Conselho Penitenciário.
  • C à Defensoria Pública.
  • D ao Juiz da execução.
  • E ao Ministério Público.

Questões relacionadas ao concurso do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) Assistente Social