Questão 99 Comentada - Conselho Regional de Educação Física - 7ª Região (DF) Analista de Fiscalização e Orientação - Quadrix (2024)

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.


A garantia legal de adequação do produto ou do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

  • Certo
  • Errado