Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:

  • A a doação à entidade futura caducará se, em dois anos, não estiver constituída regularmente;
  • B a doação feita a nascituro torná-lo-á dono do objeto doado desde a concepção;
  • C a revogação da doação por ingratidão pode ser pleiteada dentro de dois anos do fato;
  • D o doador não pode fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não o objeto doado;
  • E se realizada doação pura a absolutamente incapaz, será exigido o aceite da mãe e/ou do pai.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz do Código Civil: Letra A - CorretaArt. 554. A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.Letra B - ErradaArt. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.Letra C - ErradaArt. 559. A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu a...

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