Questão 40 Comentada - Prefeitura de Erebango-2 - Inspetor Tributário de Obras - FUNDATEC (2025)

Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A Complementar
  • B Ordinária
  • C Delegada
  • D do Poder Judiciário
  • E dos Tribunais de Contas