Questão 25 Comentada - Prefeitura de Japaratinga-2 - Guarda Municipal - Prova IGEDUC (2025)

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Crimes contra a inviolabilidade do domicílio


Prefeitura de Japaratinga - Guarda Municipal - Prova IGEDUC (2025)

Com base no § 1º do Art. 150 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente a pena prevista para o crime de violação de domicílio cometido durante a noite, por apenas um indivíduo, sem uso de arma ou violência:

  • A Reclusão de até 5 anos.
  • B Detenção de 6 a 9 meses.
  • C Detenção de 6 meses a 2 anos.
  • D Detenção de até 3 meses.

Gabarito comentado da Questão 25 - Prefeitura de Japaratinga-2 - Guarda Municipal - Prova IGEDUC (2025)

Com base no § 1º do artigo 150 do Código Penal, a violação de domicílio, na sua forma simples (sem as qualificadoras do caput), tem pena de detenção, de um a três meses, ou multa. O mesmo parágrafo estabelece o aumento de pena por causas específicas. Se o crime é cometido durante a noite, a pena é aumentada de metade. A pena base, portanto, sobe para detenção, de um mês e quinze dias a quatro meses e meio. Contudo, o enunciado descreve uma hipótese ainda mais específica: o crime é cometido po...

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