Questão 55 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Técnico - Área Administrativa (2022)

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:

  • A depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;
  • B prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;
  • C depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;
  • D prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;
  • E depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.