Havendo verificação de que um ato administrativo é eivado de vício de legalidade, a Administração Pública deverá promover a sua
- A anulação, em regra, com efeitos ex tunc.
- B revogação, em regra, com efeitos ex tunc.
- C anulação, em regra, com efeitos ex nunc.
- D revogação, em regra, com efeitos ex nunc.
- E anulação ou revogação, a depender dos efeitos do ato que deseja gerar.