Questão 62 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

Direito Penal Pena de multa | Dosimetria


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Diversos Cargos - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

Considere as regras previstas no Código Penal para a aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a alternativa correta. Na fixação da pena de multa, o Juiz deve atender, principalmente:
  • A À culpabilidade.
  • B À gravidade do crime.
  • C Às consequências do crime.
  • D À capacidade econômica do réu.

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