Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz de Direito - VUNESP (2019)

João e Maria viviam em união estável, formalizada mediante escritura pública, em que elegeram o regime da comunhão parcial de bens. Da relação entre João e Maria, resultaram duas filhas, Madalena e Sara. João também tinha outros dois filhos, Mateus e Paulo, decorrentes de relações eventuais que manteve. João faleceu. Na data da sua morte, João possuía um patrimônio adquirido totalmente antes da constituição da união estável com Maria.

É correto afirmar que o patrimônio de João será dividido da seguinte forma:

  • A um quarto (1/4) para cada um dos filhos de João.
  • B um quarto (1/4) da herança para Maria e o restante dividido igualmente entre todos os filhos de João.
  • C Maria e todos os filhos de João receberão, cada um, um quinto (1/5) da herança.
  • D um terço (1/3) para Maria e o restante dividido igualmente entre todos os filhos de João.
  • E 10% para Maria e 15% para cada um dos filhos de João.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz de Direito - VUNESP (2019)

O artigo 1.790 do Código Civil, ao tratar da sucessão entre os companheiros, estabeleceu que este participará da sucessão do outro somente quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável e, concorrendo com filhos comuns, terá direito à quota equivalente ao filho, e, concorrendo com filhos do falecido, tocar-lhe-á metade do que cada um receber. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo.O STJ, interpretando o inciso I do acenado artigo, re...

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