Questões de Legislação de Trânsito

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Durante um atendimento de urgência, José, condutor de ambulância, foi acionado para transportar um paciente em estado grave do interior até um hospital da capital. Ao longo do trajeto, ele utilizou a sirene e o giroflex, transitou por vias preferenciais, passou por alguns sinais vermelhos e precisou dirigir em alta velocidade em determinados momentos, sempre priorizando a segurança viária. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas que regem a condução de veículos de emergência, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A José deve sempre manter a direção defensiva e conduzir de forma a preservar a integridade do paciente e da equipe, mesmo em situações de urgência.
  • B É permitido ao condutor de ambulância deixar de respeitar regras de trânsito sempre que julgar necessário, mesmo que não esteja com os sinais luminosos e sonoros ligados.
  • C O condutor de veículo de emergência goza de livre circulação, parada e estacionamento quando em efetiva prestação de serviço, desde que observadas as demais normas de segurança.
  • D José só pode transitar por sinal vermelho ou em velocidade acima da permitida se estiver com os dispositivos de alarme sonoro e iluminação intermitente acionados, e desde que tenha responsabilidade com a segurança do trânsito.

Marcos, condutor de ambulância, foi escalado para realizar um transporte de emergência em uma cidade vizinha. Ao chegar à sua garagem, ele percebeu que o veículo da ambulância estava com o licenciamento vencido. Mesmo com a urgência, Marcos sabia que era importante regularizar a situação para evitar penalidades, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com base no CTB, assinale a afirmativa correta.

  • A A falta de licenciamento não impede a circulação do veículo de emergência se ele estiver em serviço de urgência, desde que não haja fiscalização no local.
  • B O registro do veículo de emergência pode ser feito em qualquer município, independentemente de onde o serviço será prestado ou do local onde ele está efetivamente estacionado.
  • C O licenciamento do veículo de emergência é uma obrigação que deve ser feita exclusivamente uma vez por ano, sem necessidade de inspeção prévia para verificação das condições do veículo.
  • D O registro e o licenciamento do veículo devem ser realizados no início de cada ano, e a falta de licenciamento impede o veículo de ser utilizado para transporte de emergência, mesmo em situações urgentes.

Júnior, condutor de ambulância, está em serviço transportando um paciente em estado grave. Durante o trajeto, ao se aproximar de um cruzamento com semáforo vermelho e tráfego intenso nas demais vias, ele aciona os dispositivos sonoros e luminosos do veículo de emergência. Mesmo assim, decide avançar o sinal sem reduzir a velocidade, colocando em risco pedestres e outros veículos. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os princípios de segurança viária, a conduta adequada e de acordo com a legislação que o condutor de ambulância deverá adotar nessa situação é:

  • A Ultrapassar o sinal apenas se a via transversal estiver completamente livre, sem necessidade de parar.
  • B Ultrapassar o sinal apenas se a via transversal estiver completamente livre, sem necessidade de parar.
  • C Manter a velocidade para não comprometer o atendimento, pois a ambulância tem prioridade em qualquer situação.
  • D Reduzir a velocidade, garantir que é possível cruzar com segurança e, só então, ultrapassar o sinal vermelho, conforme prevê o CTB.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao ser flagrado dirigindo um veículo sob a influência de álcool, o condutor estará sujeito a uma série de penalidades. Qual das alternativas a seguir relacionadas corresponde corretamente à penalidade prevista para esse tipo de infração, conforme o CTB?

  • A Advertência por escrito, desde que não seja reincidente.
  • B Multa simples apenas e advertência verbal no ato da abordagem.
  • C Recolhimento do veículo, sem nenhuma penalidade pessoal ao condutor.
  • D Multa gravíssima com fator multiplicador, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Considere que determinado condutor de ambulância recebeu uma notificação de autuação por excesso de velocidade, mas acredita que houve erro na aplicação da penalidade. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é o procedimento legal adequado para apresentar defesa ou recurso da infração?

  • A Enviar uma carta para o policial que aplicou a multa, solicitando revisão.
  • B Comparecer ao Detran e solicitar verbalmente o cancelamento da multa.
  • C Ignorar a notificação, pois a multa será cancelada automaticamente se não for paga.
  • D Apresentar defesa prévia dentro do prazo legal ao órgão autuador e, se indeferida, recorrer à JARI.