Questões de Licenciamento de veículos (Legislação de Trânsito)

Legislação de Trânsito Licenciamento de veículos | Habilitação na Legislação de Trânsito

Prefeitura de Itapiranga - Motorista CNH C - AMEOSC (2025)

Em uma fiscalização de rotina da frota de transporte público de uma prefeitura, foram verificados casos de motoristas com CNH vencida ou categoria incompatível e veículos com documentação atrasada, como IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de documentação veicular, relacione os itens da Coluna I com suas respectivas finalidades na Coluna II.
Coluna I − Procedimentos ou documentos
1.Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade e compatível com a categoria do veículo.
2.Atualizar o licenciamento anual do veículo.
3.Pagar e manter em dia o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
4.Renovar o seguro obrigatório (DPVAT) e manter o comprovante à disposição.
5.Registrar alterações de endereço ou categoria junto ao DETRAN.

Coluna II − Finalidades
A.Garantir que o condutor esteja legalmente autorizado a dirigir o tipo de veículo, evitando infrações e riscos legais.
B.Assegurar a circulação legal do veículo, prevenindo multas e apreensões.
C.Manter cobertura contra acidentes pessoais de trânsito, protegendo vítimas e condutores.
D.Evitar sanções administrativas e manter dados atualizados junto aos órgãos de trânsito.
E.Cumprir obrigações fiscais, prevenindo restrições administrativas e legais.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:

A 1-C, 2-E, 3-D, 4-B, 5-A
B 1-A, 2-C, 3-B, 4-E, 5-D
C 1-D, 2-B, 3-A, 4-C, 5-E
D 1-A, 2-B, 3-E, 4-C, 5-D

Legislação de Trânsito Registro de veículos | Licenciamento de veículos

Prefeitura de Nova Veneza - Motorista - Unesc (2025)

Um motorista recém-contratado pela prefeitura passa a conduzir veículos oficiais para transporte de equipes de serviço. Antes de iniciar a circulação regular desses veículos, é necessário verificar a situação documental junto ao órgão executivo de trânsito.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento de veículos, assinale a alternativa CORRETA.

A O licenciamento é feito apenas quando o veículo é vendido, não sendo necessária renovação anual.
B O registro e o licenciamento são procedimentos opcionais, a critério do proprietário, quando se tratar de veículos utilizados em serviço público.
C O registro identifica o veículo no órgão de trânsito, enquanto o licenciamento é renovado periodicamente para autorizar sua circulação.
D O registro do veículo é obrigatório apenas para veículos de carga, enquanto o licenciamento é facultativo para os demais.
E O registro é dispensado para veículos oficiais, bastando apenas o licenciamento anual.

Legislação de Trânsito Licenciamento de veículos

Prefeitura de Monteiro-2 - Motorista - FACET Concursos (2025)

Os arts. 130 e 131 do CTB estabelecem o licenciamento como condição indispensável para circulação, relacionando-o a exigências fiscais, ambientais e de segurança. Pesquisas do IPEA (2023) mostram que veículos sem licenciamento elevam índices de sinistralidade e poluição. Qual proposição traduz esse dispositivo?

A O certificado anual atesta apenas a propriedade, não possuindo ligação direta com tributação, segurança mecânica ou inspeção ambiental efetiva.
B O CRLV vigente condiciona a circulação, vincula-se a tributos, inspeções ambientais e requisitos mecânicos mínimos de segurança veicular.
C O porte de CNH substitui o licenciamento, dispensando a renovação anual do CRLV para comprovar a regularidade do veículo automotor.
D O licenciamento equivale formalmente à transferência de titularidade, sendo exigência exclusiva em operações comerciais de compra e venda.
E A legislação reduz o licenciamento ao simples pagamento de taxa, sem integração com controle fiscal, ambiental ou de segurança técnica.

Legislação de Trânsito Licenciamento de veículos | Habilitação na Legislação de Trânsito

Prefeitura de Anchieta - Motorista Edital nº 1 PSS - AMEOSC (2025)

Num deslocamento para entrega de documentos oficiais, o motorista do órgão foi parado em blitz. O supervisor orientou que os documentos podem ser apresentados em meio físico ou digital, conforme regulamentação vigente, e que a ausência de porte tem consequências distintas de dirigir sem estar habilitado. Analise:

I. Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e compatível com o veículo.
II. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio físico ou eletrônico (CRLV-e).
III. Comprovante de pagamento de combustível do último mês.
IV. Carteira de Trabalho é válida pois é um documento que possui foto.

Quais são, efetivamente, documentos de porte obrigatório para a circulação?

A Apenas II e III.
B Apenas I, II e IV.
C Apenas I e IV.
D Apenas I e II.

Legislação de Trânsito Licenciamento de veículos

Prefeitura de Paraíso - Motorista (CNH Categoria D) - AMEOSC (2025)

A verificação da documentação veicular é uma das etapas mais importantes da rotina de um condutor responsável. Além de garantir a legalidade da operação, esse procedimento previne penalidades e assegura que o veículo esteja em conformidade com a legislação vigente.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:

A O licenciamento anual é exigido apenas para veículos de carga, não sendo obrigatório para automóveis particulares ou oficiais.
B O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) comprova que o veículo está em situação regular e pode circular legalmente, devendo ser apresentado sempre que solicitado pela autoridade de trânsito.
C O Seguro DPVAT é opcional para veículos de transporte coletivo, pois esses já possuem seguro contratado pela empresa responsável.
D O condutor deve portar apenas o documento de identidade e a carteira de habilitação, pois o licenciamento e o seguro são de responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo.