De acordo com Guimarães (2012), qual é a ferramenta que contribuirá com os representantes da Autoridade Marítima nas atividades de fiscalização voltadas ao patrimônio cuitural subaquático brasileiro?
De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciéncia e a Cultura (UNESCO) sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001, qual deve ser a opção prioritária antes de ser autorizada ou iniciada qualquer intervenção sobre o patrimônio cultural subaquático?
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), o que deve ser feito por aquele que encontrar, de maneira fortuita, coisas ou bens em águas de jurisdição da União?
De acordo com More (2013), qual é o espago de extensão de direfto de fiscalização em uma faixa de transição entre o mar territorial e a zona econdmica exclusiva, situada entre a 12ª e a 24ª milha maritima a partir da linha de base que serve para medir o mar territorial?
Para Machado (2015), o termo Plataforma Continental apresenta dois conceitos, um juridico e um geoldgico. Cabe destacar que essa dicotomia gera questionamentos e confusões, tanto para os juristas quanto para os gedlogos. Nesse contexto, assinale a opção correta quanto ao principal motivo do desenvolvmento do conceito juridico de Plataforma Continental.