Prova da Prefeitura Municipal de Unaí - Arquiteto - COTEC (2019) - Questões Comentadas

Limpar Busca
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

De acordo com o Art. 21 da Lei n.º 8.666/1993, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, após a publicação do edital, é de

  • A sessenta dias, para concurso.
  • B quarenta e cinco dias, para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
  • C sessenta dias, para tomada de preços, quando a licitação não for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
  • D trinta dias, para leilão.
  • E quinze dias, para convite.

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que está CORRETA, em conformidade com o Art. 6.º da Lei n.º 8.666/1993.

  • A Empreitada por preço global: contratação para a execução de obra ou de serviço por preço certo, de unidades determinadas.
  • B Execução direta: realizada pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
  • C Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez.
  • D Contratante: pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
  • E Tarefa: ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, sem fornecimento de materiais.

Considerando a Lei n.º 8.666/1993, assinale o único enunciado CORRETO, entre as alternativas abaixo:

  • A É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
  • B As obras e os serviços somente podem ser licitados quando houver projeto executivo completo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
  • C Qualquer cidadão pode requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
  • D Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento.
  • E O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

Conforme o Decreto n.º 9.412/2018, os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do Art. 23 da Lei n.º 8.666/1993 ficam atualizados nos seguintes termos (para obras e serviços de engenharia), na modalidade convite,

  • A até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
  • B até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
  • C até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
  • D até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
  • E até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Segundo a Resolução RDC n.º 50, de 21 de fevereiro de 2002, da ANVISA, os ambientes da unidade funcional 1 – atendimento ambulatorial – devem possuir dimensões mínimas. Entre as dimensões mínimas abaixo listadas, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Sala de imunização - 7,0 m².
  • B Sala de demonstração e educação em saúde - 1,2 m² por ouvinte.
  • C Quarto individual de curta duração - 8,0 m².
  • D Quarto coletivo de curta duração - 6,0 m² por leito (quarto de 2 leitos) ou 5,0 m² por leito (quarto de 3 a 6 leitos).
  • E Sala de atendimento individualizado - 9,0 m².