Dentre os deveres do administrado perante a administração pública, assinale a alternativa que indica algo que NÃO deve ser realizado.
Os princípios da administração pública referem-se à legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Sobre os atos administrativos serem motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, isso ocorre quando:
Excerto I - Decidam processos administrativos de concurso, apenas.
Excerto II - Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
A partir da análise dos excertos, é possível AFIRMAR que:
O Plano Nacional de Educação tem como diretriz o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação que seja assegurado o atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. Essa meta de aplicação de recursos é baseada no (a)
As reuniões pedagógicas ou de formação são momentos que podem servir para a reflexão de todos acerca de um determinado tema. Uma boa reunião deverá ser planejada antecipadamente e contar com:
I. Pauta formativa com a descrição das etapas da reunião.
II. Objetivo e propósito que sejam claros.
III. Não ter intervenções com interações dos participantes.
É CORRETO o que se afirma em:
"O Projeto Político Pedagógico (PPP) mostra a visão macro do que a instituição escola pretende ou idealiza fazer, seus objetivos, metas e estratégias permanentes, tanto no que se refere às suas atividades pedagógicas, quanto às funções administrativas".
Fonte: VEIGA (2002) apud Proposta Curricular Municipal da Educação Infantil e Ensino Fundamental de Iporã do Oeste/SC.
Conceitualmente, o PPP pode ser expresso como: