Prova do IPJB - Analista em Ciência e Tecnologia Conservação de Biodiversidade - IDCAP (2025) - Questões Comentadas

Diferentes legislações brasileiras definem instrumentos para a proteção de espécies ameaçadas de extinção. Relacione a primeira coluna com a segunda, associando o instrumento à legislação correspondente.

Primeira coluna: instrumento

1.Licenças e certificados para a exportação/importação de espécimes de espécies selvagens ameaçadas de extinção.
2.Pena de detenção ou multa, ou ambas cumulativamente, por destruir ou danificar espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração, sem autorização do órgão competente.
3.Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção − PAN.
4.Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
5.Comissão Nacional de Biodiversidade.

Segunda coluna: legislação

(__)Lei nº 9.605 de 1998.
(__)Portaria MMA nº 148 de 2022
(__)Decreto nº 12.017 de 2024
(__)Decreto nº 3.607 de 2000
(__)Portaria MMA nº 43 de 2014

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), celebrada em Washington nos Estados Unidos, em 1973, e ratificada pelo Brasil em 1975, objetiva a regulação internacional do comércio de espécies da fauna e flora selvagens com ameaça de extinção. Desde então, diferentes instrumentos da legislação ambiental brasileira foram criados visando atender a esse objetivo. Isso posto, leia as sentenças em relação às normas brasileiras relacionadas à CITES:

I.De acordo com o decreto n.º 8.772 de 2016, é considerada infração remeter amostra de patrimônio genético ao exterior sem o cadastro prévio ou em desacordo com este, sendo que as multas serão maiores se a amostra for obtida a partir de espécie constante em listas oficiais de espécies brasileiras ameaçadas de extinção ou nos Anexos I e II da CITES.
II.De acordo com o decreto n.º 6.514 de 2008, é considerada infração exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente, sendo prevista pena administrativa de detenção se a prática envolver espécie presente em listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da CITES.
III.De acordo com o decreto n.º 3.607 de 2000, cabe ao Ministério do Meio Ambiente a definição de diretrizes nacionais visando a implementação dos compromissos da CITES assumidos pelo País e a coordenação e elaboração de relatórios nacionais referentes a avanços de políticas e legislação referentes ao Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
IV.De acordo com o decreto n.º 3.607 de 2000, as espécies incluídas no Anexo I da CITES apresentam alto grau de ameaça de extinção de modo que sua comercialização é proibida.

É correto o que se afirma em:

Segundo o relatório da Plataforma Intergovernamentalsobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES,2019), atualmente cerca de 1 milhão de espécies estãoameaçadas de extinção. Evidências científicas apontamque as atividades humanas são responsáveis por umaumento nas taxas de extinção e esse aumento é semprecedentes na história da humanidade. Buscando frear e reverter esse processo, metas globais parasalvaguarda e uso sustentável da biodiversidade vemsendo adotadas por diferentes países, incluindo o Brasil,de forma coordenada através de acordos multilaterais.Um desses acordos prevê um conjunto de metas aserem alcançadas até 2030, tais como:

• Aumentar consideravelmente eprogressivamente o nível de recursos financeiros paraexecutar estratégias e planos de ação nacionaisrelacionados à diversidade biológica, mobilizando aomenos 200 bilhões de dólares americanos;

• Reduzir em 50 por cento as taxas deintrodução e o estabelecimento de outras espéciesinvasoras potenciais ou conhecidas, erradicando oucontrolando as espécies exóticas invasoras;
• Garantir que ao menos 30 por cento daszonas de ecossistemas terrestres, de águascontinentais, costeiras e marinhas degradadas sejamobjeto de uma restauração efetiva, com a finalidade de melhorar a biodiversidade e as funções e serviços dosecossistemas, a integridade ecológica e a conectividade;
• Reduzir à metade o desperdício dealimentos no mundo.

Assinale a alternativa que se refere ao acordomencionado no texto:

Durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em 2010 na cidade de Nagoya, Província de Aichi, Japão, foi aprovado o Plano Estratégico de Biodiversidade para o período de 2011 a 2020. O plano abrangeu um conjunto de 20 metas voltadas à redução da perda da biodiversidade em âmbito mundial, as quais foram denominadas de Metas de Aichi para a Biodiversidade. Partes da CDB, 193 países (incluído o Brasil) e a União Europeia, se comprometeram a implementar as 20 metas até 2020. Cada meta é composta por dois ou mais objetivos. Quando nenhum dos objetivos é atendido, considera-se que a meta não foi alcançada. Isso posto, identifique as alternativas que apresentam metas não alcançadas até 2020 pelo conjunto das partes:

I.Eliminação ou revisão de incentivos ou subsídios nocivos à biodiversidade.
II.Adesão ao Protocolo de Nagoya, referendado por legislação nacional, pelos países signatários.
III.Elaboração e/ou atualização de planos nacionais estratégicos pela conservação da biodiversidade.
IV.Restauração de pelo menos 15% dos ecossistemas degradados até 2020. V.Prevenção do desaparecimento de espécies ameaçadas de extinção.

É correto o que se afirma em:

O _________________________ significou um avanço importante à efetivação de uma política integrada de proteção ambiental no Brasil. Entre seus objetivos estão a _____________________, a restauração de ecossistemas degradados, a _________________________________________ e a _____________________________________________ __. Para tanto as __________________________ constituem sua principal ferramenta e estão divididas em dois grupos: __________________________ e _______________________________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche a lacuna no excerto: