Questões de Direito Internacional Ambiental (Direito Ambiental)

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As negociações internacionais sobre mudanças climáticas têm buscado conciliar interesses econômicos, ambientais e sociais em um cenário de agravamento do aquecimento global. No âmbito da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), os países participantes discutiram mecanismos de financiamento, adaptação e cooperação internacional, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento. O acordo firmado reflete avanços e limites das decisões multilaterais diante da urgência climática e das desigualdades globais. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)O acordo climático ampliou o financiamento destinado aos países pobres mais vulneráveis aos impactos do aquecimento global.
(__)O documento final estabeleceu metas obrigatórias para a eliminação do uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral.
(__)O chamado Acordo de Belém propõe uma iniciativa voluntária para acelerar a ação climática e apoiar o cumprimento das metas de redução de emissões.
(__)Os países em desenvolvimento destacaram a urgência de recursos para enfrentar impactos já em curso, como eventos climáticos extremos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

  • A F, V, V, F.
  • B V, F, F, V.
  • C F, F, V, F.
  • D V, V, F, V.
  • E V, F, V, V.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou com avanços importantes em adaptação e financiamento, mas sem consenso sobre um dos pontos mais aguardados do evento, que não obteve avanço pela ausência de acordo entre os países. Qual é esse tema?

  • A A criação de um fundo exclusivo para reflorestamento na região amazônica.
  • B A inclusão dos combustíveis fósseis no texto final da COP30.
  • C A decisão de proibir imediatamente a exploração de petróleo em águas profundas.
  • D A aprovação de metas unificadas de redução de emissões para todos os países em desenvolvimento.
  • E A definição de um novo calendário obrigatório para a neutralidade de carbono até 2030.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou com avanços importantes em adaptação e financiamento, mas sem consenso sobre um dos pontos mais aguardados do evento, que não obteve avanço pela ausência de acordo entre os países. Qual é esse tema?

  • A A criação de um fundo exclusivo para reflorestamento na região amazônica.
  • B A decisão de proibir imediatamente a exploração de petróleo em águas profundas.
  • C A inclusão dos combustíveis fósseis no texto final da COP30.
  • D A definição de um novo calendário obrigatório para a neutralidade de carbono até 2030.
  • E A aprovação de metas unificadas de redução de emissões para todos os países em desenvolvimento.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou com avanços importantes em adaptação e financiamento, mas sem consenso sobre um dos pontos mais aguardados do evento, que não obteve avanço pela ausência de acordo entre os países. Qual é esse tema?

  • A A decisão de proibir imediatamente a exploração de petróleo em águas profundas.
  • B A definição de um novo calendário obrigatório para a neutralidade de carbono até 2030.
  • C A criação de um fundo exclusivo para reflorestamento na região amazônica.
  • D A aprovação de metas unificadas de redução de emissões para todos os países em desenvolvimento.
  • E A inclusão dos combustíveis fósseis no texto final da COP30.

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Paris, foi adotado um novo acordo internacional com o objetivo principal de intensificar a resposta global frente às mudanças climáticas e fortalecer a capacidade dos países para enfrentar seus impactos. O Acordo de Paris, aprovado por 195 países-membros da UNFCCC, estabelece compromissos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), inserindo esses esforços no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável.
Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece que:

  • A os países devem seguir as medidas acordadas na COP21 para atingir as metas de redução de emissão de GEE;
  • B os países em desenvolvimento ficam isentos de medidas de redução da emissão de GEE que impeçam seu desenvolvimento;
  • C seus signatários se comprometam a manter o aquecimento global abaixo de 3°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 2,5°C;
  • D os países desenvolvidos devem continuar a assumir a dianteira, adotando metas de redução de emissões absolutas para o conjunto da economia;
  • E países desenvolvidos devem continuar a fortalecer seus esforços de mitigação, e ser encorajados a progressivamente transitar para metas de redução ou de limitação de emissões para o conjunto da economia, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.