Questões de Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 | Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Prefeitura de Itatiba-2 - Educador Ambiental - VUNESP (2025)

Os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e a criação de Unidades de Conservação (UCs) são instrumentos fundamentais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, especialmente em âmbito municipal.
Com relação a esses temas, é correto afirmar que

A o Sistema de Gestão Ambiental é uma ferramenta exclusivamente utilizada em empresas privadas e não se aplica a órgãos públicos ou municípios.
B as UCs de Proteção Integral permitem o uso direto dos recursos naturais, desde que para atividades turísticas de grande impacto.
C o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) classifica as UCs em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, sendo que, no primeiro grupo, o objetivo principal é a preservação da natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais.
D a certificação ISO 14001 é obrigatória para que uma área seja reconhecida como UC, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
E as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), classificadas como UCs de Proteção Integral, têm como principal objetivo proibir qualquer ocupação humana e garantir a proteção absoluta da biodiversidade.

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regido pela Lei n° 9.985/2000, tem, entre outros, o objetivo de

A assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
B proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
C prover os recursos naturais e artificiais importantes à subsistência de populações tradicionais, respeitada a valorização da cultura nacional.
D garantir às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação meios de subsistência alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.
E contribuir para a preservação da diversidade biológica e dos recursos naturais, no território nacional e nos territórios jurisdicionais.

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Prefeitura de Itatiba-2 - Engenheiro Ambiental - VUNESP (2025)

Considerando as diferentes categorias de unidades de conservação (UC) definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a alternativa correta.

A Estação ecológica é uma categoria de UC de uso sustentável com o objetivo de preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.
B Floresta nacional é uma categoria de UC de uso sustentável que tem, como objetivos básicos, o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.
C Área de proteção ambiental (APA) é uma categoria de UC de proteção integral vedada de visitação pública, exceto quando com objetivo educacional e científico.
D Parque nacional é uma categoria de UC de uso sustentável cujo objetivo básico é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
E A reserva extrativista é uma UC de proteção integral de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais.

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Prefeitura de Cariacica - Fiscal Municipal Ambiental - Prova IDESG (2025)

Com relação às Unidades de Conservação Municipais, conforme a Lei Complementar nº 079/2018, assinale a alternativa correta:

A As Unidades de Conservação de Proteção Integral permitem o uso direto dos recursos naturais de suas áreas, exceto em situações previstas pela legislação.
B As Unidades de Conservação municipais devem ser criadas exclusivamente por iniciativa do poder público municipal, sendo vedada a proposição por organizações da sociedade civil.
C As Unidades de Conservação de Uso Sustentável visam a compatibilização da conservação da natureza com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais.
D A categoria "Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal" está inserida no grupo das Unidades de Proteção Integral.

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Prefeitura de Santana de Parnaíba - Engenheiro Ambiental - MS CONCURSOS (2025)

Conforme a Lei n.° 9.985/2000, marque a alternativa que apresenta uma unidade de conservação da categoria de Proteção Integral.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural.
B Área de Proteção Ambiental.
C Estação Ecológica.
D Floresta Nacional.