Segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, unidades de conservação tais como a Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre estão agrupadas em:
“Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.”
De acordo com a Lei no 9.985/2000, que instituiu o SNUC, a definição acima se refere a:
Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se admitem intervenções de alteração em unidades de conservação classificadas como estações ecológicas.
Imagine que foi criada uma unidade de conservação, que tem como objetivo preservar a natureza e realizar pesquisas científicas, sendo de posse e domínio públicos, e as áreas particulares incluídas em seus limites foram devidamente desapropriadas.
Com base na situação narrada e no disposto na Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que se trata de
No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, classifica as UCs em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, cada um com objetivos e permissões de uso distintos. Em relação às Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, qual das seguintes afirmações diferencia corretamente as categorias de Proteção Integral e Uso Sustentável, conforme o SNUC?