Questões de Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 (Direito Ambiental)

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Julgue os itens a seguir:


I. É possível a exploração comercial de produtos e subprodutos oriundos de recursos naturais em unidade de conservação organizada na forma de reserva particular do patrimônio natural, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e pagamento pela outorga.

II. O sistema nacional de unidades de conservação da natureza protege características relevantes de diversas facetas, inclusive a cultural.

III. A visitação de pessoas com objetivos desportivos é possível nas áreas de reservas particulares de patrimônio natural.

IV. O reconhecimento e a declaração formais de que uma área particular seja de relevante interesse ecológico impõem ao poder público desapropriá-la.


São FALSOS os itens:

  • A I, II e III.
  • B I e III.
  • C I e IV.
  • D II e III.
  • E I, III e IV.

"Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção." O texto acima trata do conceito de:

  • A Refúgio da Vida Silvestre.
  • B Zona de Amortecimento.
  • C Corredores Ecológicos.
  • D Reserva Extrativista.
  • E Unidade de Conservação.

Para fins da Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000 “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob-regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” é o/a:

  • A Ecossistema.
  • B Diversidade biológica.
  • C Unidade de conservação.
  • D Espaço territorial.
  • E Território natural.

De acordo com o Decreto Nº 4.340/2002 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), qual das opções está correta?

  • A O Plano de Manejo da unidade de conservação deve ser elaborado pelo órgão ambiental
  • B O Plano de Manejo é pré-requisito para a criação de unidade de conservação
  • C O Plano de Manejo da unidade de conservação deve ser elaborado pelo órgão gestor ou pelo proprietário
  • D O Plano de Manejo, das diferentes categorias de unidades de conservação, deve ser elaborado pela comunidade
  • E O Plano de Manejo da unidade de conservação deve ser elaborado pelo órgão fiscalizador

Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), entende-se por _______________: “Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos Ecossistemas”. A opção correta para completar a lacuna é:

  • A restauração.
  • B recuperação.
  • C manejo.
  • D manutenção.
  • E preservação.