Questões de Concursos da Prefeitura Municipal de Barreiras

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O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).


Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que

  • A as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
  • B a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
  • C os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
  • D os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
  • E é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, compõe as deliberações brasileiras sobre a Política Nacional de Saúde Mental e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando também o modelo de assistência em saúde mental.


De acordo com a Lei nº 10.216/2001, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É indicada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

( ) A internação compulsória, aquela que se dá sem o consentimento do usuário, é determinada, de acordo com a lei vigente, por sua família.

( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

( ) O paciente há longo tempo hospitalizado, que se caracterize em situação de grave dependência institucional, deverá ser objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A V F V F
  • B V V F F
  • C F V F V
  • D F F V V
  • E F V V F

Avalie as orações a seguir quanto à concordância nominal.


I – A paciente parece meia confusa após a cirurgia.

II – É proibido entrada de alimentos no centro cirúrgico.

III – Há motivos bastantes para efetuar uma nova cirurgia no paciente.

IV - Ela mesmo compareceu à Policlínica para marcação de exames.


Considerando a norma culta, as orações que apresentam a concordância nominal correta são:

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e III.
  • D II e IV.
  • E III e IV.

A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).


De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que

  • A a fiscalização diz respeito a todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um determinado serviço público.
  • B através da ratificação, os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.
  • C a regulação compreende as atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização do serviço público.
  • D o protocolo de intenções se refere a um contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público.
  • E o contrato de rateio se refere à aprovação pelo ente da Federação, mediante lei, do protocolo de intenções ou do ato de retirada do consórcio público.

Sobre a relação entre eficiência e produtividade, analise as assertivas a seguir.


Quanto maior a produtividade, maior a eficiência de uma organização

PORQUE

a eficiência é um indicador de desempenho organizacional, relacionado ao alcance dos objetivos organizacionais e ao impacto que suas ações promovem na sociedade.


Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

  • A as duas são falsas.
  • B a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa
  • D as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • E as duas são verdadeiras, porém a segunda não justifica a primeira.