Questões de Resoluções do CONTRAN (Legislação de Trânsito)

Durante uma inspeção em veículos de transporte público municipal e veículos utilitários de uma empresa de manutenção urbana, foram observadas situações de risco relacionadas ao uso inadequado de cintos de segurança, ausência de dispositivos de retenção para crianças e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) em motoristas e passageiros. Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de segurança do trabalho, analise as afirmativas a seguir e indique quais estão corretas:

I.Todos os ocupantes de veículos automotores devem utilizar cintos de segurança, incluindo motoristas, passageiros e crianças, respeitando dispositivos de retenção adequados à idade e peso.
II.O uso de dispositivos de retenção para crianças é opcional, podendo ser dispensado em trajetos curtos ou urbanos.
III.Equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, luvas ou coletes refletivos, devem ser utilizados sempre que houver risco de acidentes durante transporte de trabalhadores ou cargas especiais.
IV.O não uso de cintos de segurança ou EPIs não configura infração administrativa se não houver acidente ou dano material.


Assinale a alternativa correta:

Durante uma inspeção em veículos de transporte público e de carga de uma empresa municipal, foram verificadas falhas relacionadas a cintos de segurança, sinalização de cargas perigosas, treinamento de motoristas e equipamentos de emergência. Com base nas normas do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN e legislações sobre transporte de materiais perigosos, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)Todos os passageiros devem utilizar cintos de segurança, mesmo em percursos curtos dentro de áreas urbanas.
(__)O transporte de materiais perigosos não exige treinamento específico do condutor, desde que o veículo esteja equipado com extintores.
(__)Produtos perigosos devem ser sinalizados de forma visível, incluindo placas, símbolos ou etiquetas, conforme legislação vigente.
(__)Veículos de transporte de cargas e passageiros devem possuir extintores de incêndio e equipamentos de emergência em dia, especialmente quando transportam materiais perigosos.
(__)A ausência de sinalização e registros formais durante o transporte não configura infração administrativa, desde que não ocorra acidente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Durante uma fiscalização de rotina em uma empresa pública de manutenção urbana, foi identificado que um veículo utilizado para transportar trabalhadores e equipamentos pesados apresentava irregularidades: ferramentas soltas na carroceria, ausência de divisória entre a cabine e o compartimento de carga, e passageiros sem uso de cintos de segurança.
Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), as Resoluções do CONTRAN e as Normas Regulamentadoras NR-11 e NR-29, analise as afirmativas a seguir sobre transporte seguro de pessoas e materiais:

I.O transporte de trabalhadores em compartimento de carga só é permitido em situações excepcionais e autorizadas, seguindo normas de segurança específicas.
II.A ausência de divisória entre a cabine e a área de carga aumenta o risco de acidentes e lesões durante frenagens bruscas ou colisões.
III.O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas para o condutor do veículo de serviço, não sendo exigido para passageiros em transporte interno.
IV.Ferramentas, cabos e equipamentos devem ser fixados adequadamente, para evitar deslocamento ou queda que possa comprometer a segurança.


Assinale a alternativa correta:

Durante uma fiscalização de rotina em um veículo de transporte de passageiros tipo SUV, um agente de trânsito verifica os equipamentos obrigatórios. Um dos itens analisados é a película protetora aplicada nos vidros. De acordo com a legislação vigente, qual especificação técnica a película deve atender para estar em conformidade?

O uso de geotecnologias, como GPS, drones, sensoriamento remoto e sistemas de monitoramento por satélite, tem se tornado cada vez mais relevante na gestão e fiscalização do trânsito.

Considerando a legislação brasileira de trânsito (CTB e resoluções do CONTRAN) e a normatização que regula essas tecnologias, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente o uso de qualquer tecnologia de georreferenciamento na fiscalização de infrações de trânsito.
II. Geotecnologias podem ser utilizadas para apoiar o planejamento de trânsito, a fiscalização e a gestão de frotas, desde que obedecidas as normas de segurança, privacidade e regulamentações específicas da ANAC, DECEA e CONTRAN.
III. Sistemas de GPS e monitoramento por satélite não possuem respaldo legal e não podem subsidiar decisões administrativas relacionadas ao trânsito.

Está correto o que se afirma em