Questões de Resoluções do CONTRAN (Legislação de Trânsito)

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A resolução nº 371 do CONTRAN aprova o Manual Brasileiro De Fiscalização de Trânsito, com base nessa resolução analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
  • A As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionadas no CTB.
  • B Para que possa exercer suas atribuições, o agente da autoridade de trânsito deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, podendo assim atuar em qualquer tempo.
  • C Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre.
  • D O Auto de Infração de Trânsito - AIT não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos, ou qualquer tipo de adulteração, porém quando necessário, é permitido ressalvas.
  • E O agente de trânsito, sempre deverá abordar o condutor do veículo para poder autuá-lo, caso contrário o auto é considerado inválido.
De acordo com resolução nº 561 do CONTRAN, as infrações simultâneas podem ser concorrentes ou concomitantes. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra, e nestes casos o agente deverá fazer um único AIT que melhor caracterize a irregularidade observada. Baseando-se nessa informação, as infrações que se enquadram como concorrentes, são as descritas na alternativa:
  • A "Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança" e "Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança".
  • B "Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor" e "Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança".
  • C "Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias" e "Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório".
  • D "Dirigir o veículo com o braço do lado de fora" e "Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas".
  • E "Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes" e "Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes".

O curso especializado para transporte de produtos perigosos tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de transporte de produtos perigosos. Segundo o DETRAN – Departamento de Trânsito, são requisitos para matrícula no curso de Transportes de Produtos Perigosos:
I- Ser maior de 18 anos.
II- Ser maior de 21 anos.
III- Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”.
É correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B II e III, apenas.
  • C I, apenas.
  • D II, apenas.
  • E III, apenas.

Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, volume V (Resolução do Contran n° 483/2014), na implantação de sinalização semaforizada em uma via, o “Fluxo de Saturação”

  • A corresponde ao número máximo de veículos que poderiam passar em uma aproximação controlada por sinalização semafórica, caso ela receba indicação verde durante uma hora inteira.
  • B é o volume médio de veículos que podem passar por hora pelas faixas de tráfego de mesmo sentido da via.
  • C é o volume de pedestres que realiza travessias na interseção estudada ao longo de uma hora.
  • D equivale ao volume de veículos que transpõem, por sentido, a interseção estudada.
  • E equivale ao volume de veículos em cada alternância de passagens entre as fases de verde previstas para a interseção.

Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, volume V (Resolução Contran n° 483/2014), quando houver a necessidade de implantação de sinalização semaforizada em um cruzamento, deve-se

  • A sempre instalar botoeira para acionamento pelos pedestres de fase exclusiva para as travessias.
  • B implantar também marcação de cruzamento rodocicloviário na ausência de via interceptada por ciclofaixa ou ciclovia.
  • C implantar linha de retenção apenas nas aproximações da interseção com a via arterial.
  • D implantar faixas de pedestres quando não houver grupos focais semafóricos específicos para essas travessias.
  • E avaliar previamente a eficácia de implantação de rotatórias ou outra forma de canalização do tráfego nas intersecções.