Questões de Concursos da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná (Fundação Araucária - PR)

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No tocante à lei estadual 12.020/1998, acerca da organização da Fundação Araucária, sabe-se que esta será constituída pelo I – Conselho Superior e II – Diretoria. Sobre o Conselho Superior, de natureza normativa, deliberativa, consultiva e fiscal, será presidido pelo Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e compor-se-á de quantos membros?
  • A 03 (três) membros.
  • B 06 (seis) membros.
  • C 09 (nove) membros.
  • D 12 (doze) membros.
Sobre o Controle de constitucionalidade, conforme o sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
  • A Analisando a cláusula de reserva de plenário, com previsão na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal teve o entendimento editado em Súmula Vinculante de que viola a referida cláusula a decisão do órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
  • B Conforme a Constituição Federal, no processo legislativo, é possível o controle de constitucionalidade, sendo uma das formas de controle repressivo o veto jurídico que ocorre na deliberação executiva na fase constitutiva.
  • C Nos termos da Constituição Federal, o Senado Federal, em controle difuso, tem competência para suspender a execução, no todo ou em parte, apenas de leis federais declaradas inconstitucionais por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
  • D As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade terão efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
Em se tratando das disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) acerca da audiência de instrução e julgamento, assinale a alternativa CORRETA.
  • A Subscreverão o termo da audiência o juiz, os advogados, o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, exceto quando houver ato de disposição para cuja prática os advogados não tenham poderes.
  • B As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente: o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas; o perito e os assistentes técnicos.
  • C O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, não se aplicando essa regra ao Ministério Público.
  • D Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, assegurada a vista dos autos.
Assinale a alternativa em que um dos elementos do par de palavras NÃO está de acordo com a ortografia oficial.
  • A Estático – extático.
  • B Ascender – acender.
  • C Extensão – estensão.
  • D Cessão – sessão.
A sequência de revoltas populares ocorridas em diferentes países contra regimes ditatoriais e em busca de melhorias sociais para a população teve início em 2010. A começar pela Tunísia, os governantes de nações como Egito, Líbia, Iêmen, Bahrein, Jordânia e Angola presenciaram levantes em suas cidades, da mesma forma como ocorreu na Síria (http://guiadoestudante.abril.com.br). Esse episódio é conhecido como:
  • A Terrorismo.
  • B Primavera Árabe.
  • C Guerra Química.
  • D Holocausto.