O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Henrique, servidor público no Município Alfa, praticou, dolosamente, três diferentes condutas caracterizadoras de improbidade administrativa, quais sejam:
i) em 2022, o agente descumpriu as normas relativas à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;
ii) em 2023, Henrique praticou, no âmbito da Administração Pública e com recursos do erário, ato de publicidade, em contrariedade aos mandamentos constitucionais, promovendo inequívoco enaltecimento próprio e personalização de atos de órgãos públicos;
iii) em 2024, o servidor frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio direto.
Sobre a hipótese apresentada, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
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A Henrique cometeu, em 2022, ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública. Por sua vez, nos anos de 2023 e 2024, ele praticou atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário.
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B Henrique, em 2022, cometeu ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Por sua vez, nos anos de 2023 e 2024, ele praticou atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da Administração Pública.
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C Henrique, em 2022 e em 2023, cometeu atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da Administração Pública. Por sua vez, no ano de 2024, foi praticado ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário.
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D Henrique praticou, nos três casos, atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da Administração Pública.
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E Henrique, nos três episódios, praticou atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário.