Questões de Concursos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF - ADASA (ADASA) Página 1

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acerca da sua estrutura orgânica, assinale a alternativa correta.

  • A A ANA será dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros, nomeados pelo ministro do Meio Ambiente.
  • B O diretor-presidente da ANA será escolhido pelo presidente da República após aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
  • C Não se admite a exoneração imotivada de dirigentes da ANA.
  • D Aos dirigentes da ANA é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional ou empresarial, sendo permitida a participação em atividade sindical.
  • E Cabe ao ministro do Meio Ambiente instaurar processo administrativo para apurar falta funcional dos dirigentes da ANA.

Não se considera saneamento básico

  • A o abastecimento de água potável.
  • B o esgotamento sanitário.
  • C a limpeza urbana e manejo de resíduos tóxicos.
  • D a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
  • E o manejo dos recursos hídricos.

Assinale a alternativa que não apresenta um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

  • A A água é um bem de domínio público.
  • B A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
  • C A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
  • D A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.
  • E A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Os potenciais de energia hidráulica são bens

  • A da União, apenas.
  • B dos estados e do Distrito Federal, apenas.
  • C da União, dos estados e do Distrito Federal.
  • D dos municípios, apenas.
  • E de todos os entes da Federação.

A Constituição Federal garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A fim de efetivar esse direito, estabelece algumas regras a serem observadas pelo Poder Público. A respeito dos deveres, assinale a alternativa incorreta.

  • A Cabe ao Poder Público prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
  • B As usinas que operam com reator nuclear não poderão se instalar sem que antes seja elaborada lei federal definindo sua localização.
  • C Em razão da importância para o ecossistema, a Constituição Federal prevê que a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são áreas da União.
  • D Por meio de uma interpretação constitucional é possível afirmar peremptoriamente que o Brasil não admite as rinhas de galo.
  • E Somente por lei é permitida a alteração do regime jurídico de Área de Preservação Permanente.