Questão 47 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Substituto - FGV (2025)

João e Matheus, policiais militares do Estado Alfa, mediante emprego de arma de fogo e agindo com dolo, reuniram-se e utilizaram de determinado quartel para uma ação militar, em desobediência a uma ordem superior.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que João e Matheus responderão pelo crime de

  • A omissão de lealdade militar.
  • B insubmissão.
  • C conspiração.
  • D revolta.
  • E motim.

Gabarito comentado da Questão 47 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Análise do Caso Concreto: O cenário descreve uma conduta coletiva de militares que, mediante emprego de arma de fogo e com dolo, se reuniram em um quartel para uma ação militar em desobediência a ordem superior. Esta conduta se enquadra na tipificação clássica de revolta. A revolta caracteriza-se pela sublevação coletiva de militares, com quebra da hierarquia ou disciplina, podendo envolver o emprego de violência ou arma. Diferencia-se do motim por ser este último uma aglomeração militar qu...

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