Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2016)

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No livro de recepção de títulos, serão lançados

  • A os títulos apresentados para registro, exceto os de regularização fundiária.
  • B todos os títulos apresentados no Registro Imobiliário.
  • C os processos administrativos de retificação de registro, regularização fundiária e usucapião administrativa.
  • D somente os títulos apresentados para exame e cálculo de emolumentos.

Sobre a escrituração eletrônica dos atos registrais imobiliários, na forma autorizada pela legislação, é correto afirmar que

  • A se entende por escrituração eletrônica a escrituração dos atos registrais em mídia totalmente eletrônica.
  • B se trata da escrituração em folha de segurança, com a imagem digitalizada.
  • C se entende como a escrituração feita, obrigatoriamente, tanto em papel de segurança como em mídia digital.
  • D se trata de um sistema informático utilizado em Registros de Imóveis, que permite imprimir as matrículas em editor de texto próprio.

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar, a respeito da retificação de registro que implique inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, que

  • A a retificação será negada quando não for possível ao Registrador identificar todos os confinantes tabulares.
  • B seu protocolo gera prioridade.
  • C sendo apresentada impugnação, e considerando-a infundada, o Oficial rejeita-la-á de plano, por meio de ato motivado, intimando o impugnante para, querendo, recorrer, em juízo, no prazo 15 (quinze) dias.
  • D sendo ela requerida pelo adquirente, em título ainda não registrado, o assentimento do titular do domínio do imóvel é indispensável, ainda que o adquirente apresente, concomitantemente, seu título para registro.

Relativamente às cédulas de crédito, assinale a alternativa correta.

  • A Para o registro das cédulas de crédito industrial, rural, à exportação e comercial, bem como de seus aditivos, é indispensável o reconhecimento de firmas.
  • B A emissão e a negociação de cédula de crédito imobiliário independem de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.
  • C A cédula de crédito industrial hipotecária será registrada no livro 2, de registro geral.
  • D A cédula de crédito rural pignoratícia não é registrável no Registro de Imóveis, devendo ser inscrita no Registro de Títulos e Documentos.

No que diz respeito aos princípios da especialidade e continuidade subjetivas, é correto afirmar que

  • A a ausência no título da profissão e residência do adquirente e do nome e qualificação de seu cônjuge não obstará o registro, desde que esses dados sejam comprovados por documentos oficiais e declaração de profissão e residência.
  • B a ausência no título do nome e qualificação do cônjuge do adquirente obstará o registro.
  • C é permitido, e recomendável, na identificação das partes, utilizar, junto com o nome civil correto, eferências fáticas outras, ainda que não averbadas no Registro Civil de Pessoas Naturais e sem comprovação oficial, tais como, por exemplo, a expressão “que também assina e é conhecido”.
  • D é dispensável o número do CNPJ da pessoa jurídica, desde que o seu nome esteja correto.