Questões de Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Limpar Busca

Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça no tocante às correições, é correto afirmar que

  • A a correição extraordinária pode ser realizada a qualquer momento, com prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e a conveniência do serviço correcional.
  • B o Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, sempre no mês de janeiro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização.
  • C em até 30 (trinta) dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria.
  • D no caso de registros controlados exclusivamente pela via eletrônica, não havendo relatórios de processos físicos, o Cartório ficará dispensado de apresentar os relatórios de pendências do sistema informatizado.
  • E os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma vez por ano pelo Juiz Corregedor Permanente.

Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cometeram infrações cujas penas previstas são, respectivamente, de suspensão e demissão. Todavia, Shênia aposentou-se logo em seguida.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que

  • A Arturo deverá responder a um processo administrativo e Shênia a uma sindicância, podendo ser condenada a ressarcir aos cofres públicos pelos proventos recebidos indevidamente na aposentadoria.
  • B Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia a um processo administrativo, podendo vir a ter cassada a sua aposentadoria.
  • C a Corregedoria poderá aplicar as referidas sanções a ambos os servidores, com base na apuração, sem a necessidade de processo administrativo.
  • D Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia não sofrerá a pena de demissão por ter se aposentado antes da conclusão do seu caso pela Corregedoria.
  • E ambos os servidores deverão responder a uma sindicância administrativa, sendo que Shênia poderá ter cassada sua aposentadoria.

No tocante à movimentação dos autos, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça determinam que deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de

  • A 1(um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5(cinco) dias.
  • B 48(quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 7(sete) dias.
  • C 1(um) dia e executados os atos processuais no prazo de 2(dois) dias.
  • D 48(quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 5(cinco) dias.
  • E 5(cinco) dias e executados os atos processuais no prazo de 10(dez) dias.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 1.111/2010, poderá participar da Promoção o servidor que tenha cumprido, no último grau do nível em que se encontrar, o interstício mínimo de

  • A 05 (cinco) anos de efetivo exercício.
  • B 06 (seis) meses de efetivo exercício.
  • C 02 (dois) anos de efetivo exercício.
  • D 04 (quatro) anos de efetivo exercício.
  • E 01 (um) ano de efetivo exercício.

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que tange ao Sistema Informatizado Oficial, assinale a alternativa correta.

  • A Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão pelo sistema informatizado oficial, sendo facultada a elaboração de fichas materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados para auxiliar no controle do trâmite processual.
  • B Não será admitida exclusão de parte no processo, procedendo-se à sua baixa, quando necessário.
  • C Todas as vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal, sejam estas de acusação, defesa ou comuns, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial.
  • D Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria quinzenal no sistema SAP/PG, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando ao Corregedor Geral da Justiça qualquer irregularidade.
  • E O cadastro no sistema informatizado oficial conterá exclusivamente as seguintes informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão: qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB.