Prova da Prefeitura de São Luís do Quitunde - Facilitador de Oficina de Cultura - ADM&TEC (2024) - Questões Comentadas

A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. Considerando as responsabilidades de facilitadores de oficinas de cultura em instituições públicas, qual das alternativas abaixo melhor descreve um princípio fundamental de atendimento ao cidadão conforme a Lei?

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, o atendimento ao cidadão nos serviços públicos deve observar princípios específicos. Em um contexto onde um facilitador de oficinas de cultura deve lidar com a diversidade de participantes, qual das alternativas a seguir melhor representa uma prática adequada de atendimento, conforme os princípios da referida Lei?

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã" por seu foco na ampliação dos direitos e garantias individuais. No contexto das atividades culturais promovidas por facilitadores de oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio constitucional relacionado ao direito à cultura?

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como um direito social fundamental, vinculado ao desenvolvimento cultural do cidadão. Em relação ao papel dos facilitadores de oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor se alinha com os princípios constitucionais referentes à educação e à cultura?

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, instituído pela Lei nº 1.171/1994, estabelece princípios fundamentais que orientam a conduta dos servidores públicos. No contexto das atividades culturais promovidas por facilitadores de oficinas de cultura, é essencial que o comportamento profissional reflita esses princípios. Complete as lacunas na frase abaixo com as opções corretas.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, o facilitador de oficinas de cultura deve agir com __________ (1), garantindo que todas as decisões e ações sejam baseadas no interesse público e não em vantagens pessoais. Além disso, é imprescindível que ele promova a __________ (2), assegurando que todos os participantes das oficinas tenham acesso igualitário às atividades culturais.