Prova da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - FCC (2018) - Questões Comentadas

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Um requisito imprescindível para a eficaz elaboração das leis está, conforme se afirma no

  • A primeiro parágrafo, na observância do que é permanente no quadro dos valores de uma sociedade.
  • B segundo parágrafo, na preservação das diferenças que constituem a heterogeneidade das classes sociais.
  • C terceiro parágrafo, o estrito cumprimento dos paradigmas que fixam o perfil de uma sociedade.
  • D primeiro parágrafo, na dinâmica que rege as leis em conformidade com a dos costumes e valores sociais
  • E segundo parágrafo, no predomínio dos interesses representados nas cadeias horizontais sobre os da corrente do tempo.

Ao retomar o citado verso de Camões e admitir seu endosso por um jurista, o autor do texto considera que

  • A a mudança das leis ocorre na mesma proporção em que as vontades mudam a natureza mesma do tempo.
  • B a mudança das disposições humanas, verificada na mudança dos tempos, faz necessária a mudança das leis.
  • C as vontades humanas, intensificadas com o tempo, acabam por consolidar a premente necessidade das leis.
  • D a alternância entre os tempos e as vontades imprime às leis a necessidade de uma dinâmica que lhes seja própria.
  • E a relevância das leis ocorre na medida mesma em que possam alterar as vontades humanas na dinâmica do tempo.

Quanto aos efeitos gerados pela aplicação das leis, considera-se no texto que eles

  • A refletem a universalidade dos princípios do legislador, em razão do que não ocorrem distorções na administração delas.
  • B atestam por si mesmos, independentemente das condições dessa aplicação, o atendimento básico às necessidades humanas.
  • C acusam, eventualmente, as diferentes condições de classe e de cultura em que elas são aplicadas.
  • D denunciam, de modo inapelável, os equívocos inerentes à formulação viciosa dos dispositivos legais.
  • E constituem consequências naturais de uma legislação cujos princípios éticos não foram devidamente considerados.

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

  • A reviravoltas radicais de princípios (1° parágrafo) = conturbações prementes de critérios.
  • B para que as leis não percam o passo (3° parágrafo) = a fim de que a legislação mantenha correspondência.
  • C podem acusar-se aqui e ali (2° parágrafo) = costumam retratar-se alhures.
  • D alguma mobilidade essencial (3° parágrafo) = certa dinâmica imperscrutável.
  • E além de se fazer viva na corrente do tempo (2° parágrafo) = não obstante se revivifique com a cadeia temporal.

Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

  • A O verso de Camões, citado no texto, tem um sentido bastante aberto, mas ganhou especificidade ao ser associado à dinâmica própria das leis.
  • B Embora se falem dos tempos e das vontades humanas, o verso camoniano inspirou que o autor do texto o aplicasse ao movimento das leis.
  • C Tanto quanto costuma ocorrer com o tempo e a vontade dos homens, assim também a vijência das leis está sujeita à uma dinâmica particular.
  • D Por vezes um poeta como é o caso de Camões, aproveita-se um verso seu para referendar a verdade de um outro campo do pensamento.
  • E Às mudanças que ocorrem no tempo voluntarioso dos homens sobrepõe-se também, proporcionalmente, mudanças quando se trata da legislação.