Questões da Prova da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Especialista em Regulação - Economia - VUNESP (2018)

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Observe a imagem a seguir, extraída do MS-Word 2010, em sua configuração original. Ela apresenta três parágrafos de um documento que está divido em duas colunas.


Considere que os controles de quebras de página e coluna podem ser acessados no item “Quebras”, do grupo “Configurar Página”, da guia “Layout da Página”.
Ao se inserir uma quebra de coluna entre o primeiro e o segundo parágrafos,

  • A apenas o segundo parágrafo será descolado para a segunda coluna.
  • B apenas o segundo parágrafo será descolado para uma nova página.
  • C os três parágrafos serão descolados para uma nova página.
  • D o segundo e o terceiro parágrafos serão descolados para uma nova página.
  • E o segundo e o terceiro parágrafos serão descolados para a segunda coluna.

A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito

  • A da ouvidoria e da comissão de ética.
  • B da economicidade.
  • C à qualidade do serviço.
  • D à informação.
  • E ao controle adequado do serviço.

Segundo a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito e é dever do administrado, nesta ordem,

  • A proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; conhecer decisões proferidas.
  • B não agir de modo temerário; fazer-se assistir, facultativamente, por advogado.
  • C prestar informações que lhe forem solicitadas; colaborar para o esclarecimento dos fatos.
  • D formular alegações e apresentar documentos; expor os fatos conforme a verdade.
  • E ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado; ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores.

O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

  • A o edital não deve prever a possibilidade do saneamento de falhas do licitante dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.
  • B o edital define a forma de apresentação de propostas, não se admitindo lances em viva voz, mesmo após a apresentação das propostas escritas.
  • C o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas.
  • D o julgamento poderá adotar critérios como a combinação do oferecimento do maior valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública com a proposta de melhor técnica.
  • E o julgamento não poderá desqualificar o licitante que oferecer menor valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública.

Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que

  • A a contraprestação não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
  • B as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela vinculação de receitas.
  • C as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela instituição ou utilização de fundos.
  • D o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados pode ser superior a 35 (trinta e cinco) anos, se incluídas as prorrogações.
  • E a contraprestação poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.