Questões comentadas de Concursos para Oficial Especialidade: Radiologia

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Por lei publicada em 20/11/X1, o Poder Executivo do estado de Sergipe foi autorizado a abrir crédito especial de R$ 12 milhões, em favor da unidade orçamentária SEFAZ/SE, para nova ação orçamentária. O crédito foi aberto por decreto e, até 31/12/X1, executaram‑se R$ 8 milhões, restando R$ 4 milhões.
Com base nessa situação hipotética e considerando a vigência e a reabertura desse crédito no exercício seguinte (X2), assinale a opção correta.

  • A Créditos especiais não podem ser reabertos em hipótese alguma.
  • B Reabrem‑se apenas créditos suplementares autorizados nos dois últimos meses.
  • C Créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses somente podem ser reabertos por nova lei específica, vedado o uso de decreto.
  • D Por terem sido autorizados nos últimos quatro meses, os créditos especiais podem ser reabertos em X2, por decreto do Executivo, até o saldo de R$ 4 milhões, incorporando‑se ao orçamento de X2.
  • E A reabertura depende de autorização prévia do tribunal de contas.

Uma empresa Ltda., contribuinte do ICMS, vendeu, em 18/12/X1, 150 unidades do produto Z a R$ 1.600 cada (R$ 240.000). Na NF, constaram desconto incondicional de 5% e ICMS de 18% destacado. Não houve frete ou IPI. Em 27/12/X1, houve devolução de 20% das unidades, com estorno proporcional da receita, do ICMS e do custo. O CMV unitário era R$ 980.
Com base nessa situação hipotética e à luz do CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente (exclusão de tributos cobrados em nome de terceiros) e do CPC 16 (R1) – Estoques (estorno de custo nas devoluções), assinale a opção que apresenta o resultado bruto após as transações.

  • A R$ 24.000
  • B R$ 30.000
  • C R$ 31.968
  • D R$ 38.400
  • E R$ 51.600

Uma empresa S.A., com filial em Sergipe, prestava dois tipos de serviços: a intermediação habitual de pedidos junto a fabricantes, por conta e ordem dos representados, e a consultoria de marketing, sem intermediação de negócios mercantis. Durante fiscalização do CORE‑SE, a empresa foi notificada a indicar um responsável técnico (RT).
Com base nessa situação hipotética e conforme as Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019, bem como a Lei nº 4.886/1965, assinale a opção correta.

  • A A consultoria de marketing, por si só, já exige registro no CORE e indicação de responsável técnico.
  • B A nomeação de RT é obrigatória apenas quando houver exclusividade territorial no contrato de representação.
  • C A intermediação mercantil por conta de terceiros sujeita a empresa ao registro no CORE e à indicação de RT com registro ativo e regular.
  • D O responsável técnico pode ser qualquer empregado administrativo, mesmo sem registro profissional, desde que formalmente indicado.
  • E A Lei nº 4.886/1965 aplica‑se apenas às pessoas físicas, razão pela qual pessoas jurídicas não precisam de RT.

Eliza comparece a uma consulta de pré-natal em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Do ponto de vista clínico, no seu sétimo mês de gestação, a usuária está bem, mas chora ao relatar que seu marido, que trabalha em uma serralheria, sofrera um acidente de trabalho que resultou em lesão grave em sua mão direita. Foi atendido por um convênio privado de saúde, mas está sem tratamento. Não consegue trabalhar pela dor e limitação funcional. A respeito desse caso, assinale a alternativa correta.

  • A A equipe de saúde deve informar Eliza de que seu marido deve procurar a auditoria fiscal do trabalho que, como única instância de fiscalização em ambientes de trabalho, tomará providências para prevenir novos casos.
  • B A equipe de saúde deve solicitar à Eliza que oriente o marido a procurar a UBS, para que se verifique sua situação, haja encaminhamento clínico e para que se desencadeiem ações de vigilância por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • C A usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) é Eliza e não seu marido, que está sob cuidados de um serviço de saúde conveniado, e a equipe de saúde da UBS deve se abster de intervir no caso.
  • D Eliza deve ser orientada a aconselhar o marido a retornar ao trabalho o mais rápido possível para que não corra o risco de ser demitido pela empresa.
  • E Como a consulta na UBS foi de pré-natal e a conclusão foi de que está tudo bem com a mãe e o bebê, as atribuições da equipe se encerram, pois a questão que afeta o marido da usuária é de caráter trabalhista.

Vitor, de 28 anos, atua como motorista de uma empresa de transporte por aplicativo. Enquanto realizava uma corrida, sofreu um acidente de trânsito que lhe resultou em traumatismo craniano. Ambos foram socorridos por um serviço de urgência e emergência, sendo que o passageiro sofreu apenas escoriações leves. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

  • A O acidente de Vitor deve ser considerado decorrente do trabalho para, efeito de notificação no SINAN, apenas se ele for microempreendedor individual.
  • B O serviço deve aguardar Vitor estar em condições de informar se ele tem vínculo formal com a empresa e, apenas neste caso, deve realizar a notificação no SINAN.
  • C Apenas se a lesão que Vitor sofreu for considerada grave pela equipe médica, seu caso deve ser notificado no SINAN como acidente de trabalho.
  • D O serviço de saúde deve notificar o acidente como decorrente do trabalho no prazo de 24 horas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
  • E O acidente de trânsito deixou de ser considerado acidente de trabalho e, portanto, não há necessidade de notificação no SINAN.