Questões comentadas de Concursos para Analista Técnico V

O licenciamento ambiental trifásico, composto pelas licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), constitui o procedimento padrão para o controle de atividades potencialmente poluidoras no Brasil. Cada licença possui uma finalidade específica e é concedida em uma fase distinta do empreendimento, estabelecendo uma sequência lógica e de pré-requisitos. A respeito da finalidade e das condições para a expedição dessas licenças, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, estabelece uma série de conceitos e competências para a sua correta aplicação. A distinção entre as definições de utilidade pública, interesse social e as competências dos órgãos ambientais é crucial para a gestão deste bioma. Com base nas disposições da referida lei, analise as afirmativas a seguir:
I.A definição dos estágios de regeneração da vegetação secundária (inicial, médio e avançado) e da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica é uma atribuição de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
II.A prática de pousio, conforme definida na lei, consiste na interrupção de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais no solo por um período máximo de cinco anos, visando a recuperação de sua fertilidade.
III.As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, como a prevenção, o combate e o controle do fogo, são consideradas casos de utilidade pública pela lei.
Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, estabelece um conjunto de critérios para a dosimetria da pena. Além da gradação baseada na gravidade do fato e nos antecedentes do infrator, a lei prevê circunstâncias específicas que podem atenuar ou agravar a penalidade a ser imposta. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que agrava a pena por crime ambiental.

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece um regime de proteção rigoroso para as Áreas de Preservação Permanente (APPs), reconhecendo sua importância para a estabilidade ecológica e a manutenção dos recursos hídricos. A intervenção ou supressão de vegetação nessas áreas é tratada como exceção, sujeita a hipóteses e procedimentos específicos. Acerca das regras para intervenção em APP, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A supressão de vegetação nativa protetora de dunas e restingas pode ser autorizada em qualquer uma das hipóteses gerais de intervenção em APP, como utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.
(__)A obrigação de recompor a vegetação em uma Área de Preservação Permanente que foi suprimida tem natureza real, sendo, portanto, transmitida ao novo proprietário em caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
(__)Qualquer obra de interesse da defesa civil, bem como as de segurança nacional, independentemente de sua localização ou caráter de urgência, é dispensada de autorização do órgão ambiental competente para intervenção em APP.
(__)De acordo com a regra geral, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente só pode ocorrer se for enquadrada nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma metodologia estruturada em diversas etapas sequenciais, cada uma com finalidades específicas, desde a triagem inicial de um projeto até o acompanhamento de seus efeitos após a implantação. A correta execução de cada fase é fundamental para a qualidade e eficácia da avaliação. Sobre as etapas que compõem o processo de AIA, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fase de Triagem é aquela em que se definem os aspectos ambientais que serão analisados em profundidade e as metodologias a serem utilizadas, sendo a principal etapa para a participação pública inicial.
(__)O Plano de Gestão Ambiental, com o conjunto de ações de controle, é elaborado antes da fase de Previsão de Impactos, servindo como base para que os modelos científicos possam ser aplicados.
(__)A etapa de Diagnóstico Ambiental tem como objetivo principal prever a qualidade ambiental futura da área de influência do projeto, comparando os cenários com e sem a implantação do empreendimento.
(__)A etapa de Monitoramento e Acompanhamento ocorre após a aprovação do projeto e destina-se a garantir a correta implementação das medidas mitigadoras e a verificar se os impactos ambientais estão sob controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: