Questão 3 Comentada - CONDER-2 - Analista Técnico V - AMEOSC (2025)

A Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, estabelece um conjunto de critérios para a dosimetria da pena. Além da gradação baseada na gravidade do fato e nos antecedentes do infrator, a lei prevê circunstâncias específicas que podem atenuar ou agravar a penalidade a ser imposta. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que agrava a pena por crime ambiental.

  • A A colaboração do agente com os encarregados da vigilância e do controle ambiental.
  • B O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
  • C O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente infrator.
  • D A obtenção de vantagem pecuniária pelo agente ao cometer a infração.