Questões de Trabalho extraordinário (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Trabalho extraordinário |

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - MG (IPREV Mariana) - Advogado - Autárquico (2021)

Um trabalhador possui jornada de trabalho de 8 horas diárias. Para este trabalhador, nos termos da CLT, é correto afimar que

A não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
B admite-se a realização de compensações, caso haja banco de horas estabelecido legalmente e desde que as compensações ocorram dentro da mesma semana.
C no caso de prestação de horas extras de forma habitual fica descaracterizado o acordo para compensação de jornadas e banco de horas.
D computa-se em sua jornada o tempo gasto com deslocamento de sua residência até sua efetiva ocupação do posto de trabalho, desde que o transporte seja fornecido pelo empregador.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Trabalho extraordinário |

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Analista de Pessoal (2021)

Suponha-se que Pedro tenha sido contratado por uma empresa, que, em seu contrato, a carga horária seja de 44 horas semanais e que ele precise de fazer horas extras no final do mês e tenha combinado com seu chefe. Nesse caso, pelo fato de ele já ter a carga de 44 horas semanais, o máximo de horas extras que Pedro poderá realizar são duas horas semanais.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Trabalho extraordinário |

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Analista de Pessoal (2021)

Não é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Trabalho extraordinário |

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Analista de Pessoal (2021)

Suponha-se que João tenha realizado hora extra em uma quinta-feira, ficando no escritório até as 22 h. Nesse caso, de acordo com a Lei n.° 5.452, o colaborador precisará de um período mínimo de onze horas consecutivas de descanso, ou seja, João só poderá retornar ao escritório para trabalhar às 9 h da sexta-feira.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais | Aviso prévio | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) | Estabilidade e garantias provisórias no emprego | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Trabalho extraordinário | Cessação do contrato de emprego | Questões essenciais relativas aos contratos de emprego |

Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS) - Advogado (2021)

Acerca do aviso prévio, das estabilidades e garantias provisórias, das férias, do FGTS e normas de proteção ao trabalho da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.

A João trabalhou para a empresa Juvenal Transportes pelo período de três anos e doze dias. Dispensado, sem justa causa, João faz jus ao aviso prévio proporcional de trinta e nove dias.
B Maria trabalha para a Funerária Deus Te Leve em regime de tempo integral, com jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. No curso do período aquisitivo de suas férias, faltou a vinte e quatro dias de trabalho, justificando apenas um deles. Maria faz jus a dezoito dias de férias.
C Para fins da obrigação de recolhimento do FGTS, de que trata o Art. 15 da Lei nº 8.036/1990, considera-se empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou tomador de mão de obra, independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se.
D Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.
E Em caso de prorrogação do horário normal do trabalho da mulher, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.