Questões de Trabalho extraordinário (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Trabalho extraordinário

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2025)

Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas; segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Os cartões de ponto gozam de presunção favorável ao empregador. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite prova em contrário.
B O juiz está autorizado a indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
C O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de indeferir as diligências consideradas inúteis ou protelatórias, quando já tiver elementos suficientes para decidir a questão.
D Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende da apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Trabalho extraordinário

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Santa Catarina - Auxiliar Administrativo de Pessoal - Quadrix (2024)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir.
I Considera‑se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.
III Será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para troca de roupa ou uniforme, caso não haja obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Assinale a alternativa correta.

A Somente o item I está certo.
B Somente os itens I e II estão certos.
C Somente os itens I e III estão certos.
D Somente os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Trabalho extraordinário

Prefeitura de Macaé - Contador - FGV (2024)

Em um período de alta demanda de trabalho, decorrente da necessidade de apresentação das demonstrações contábeis do exercício, uma sociedade empresária solicita que um de seus contadores trabalhe além da jornada de trabalho convencional.
A respeito do trabalho extra, com base nas regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.

A Não poderá exceder a uma hora diária, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.
B Não poderá exceder a duas horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.
C Não poderá exceder a duas horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
D Não poderá exceder a 3 horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.
E Não poderá exceder a 3 horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Trabalho extraordinário

Prefeitura Municipal de Prudentópolis - Paraná - Advogado - FAU (2024)

Apesar de poder ir ao trabalho já uniformizada, desde quando foi admitida na empresa “Mecânica Olimpia Ltda.” no ano de 2020, Marcela tinha por hábito chegar 10 minutos antes de seu horário normal de trabalho para vestir o uniforme. Da mesma forma, antes de ir embora permanecia na empresa por mais 10 minutos para tirar o uniforme. Após ser despedida em dezembro de 2023, ingressou com reclamatória trabalhista em face do seu antigo empregador para o pagamento de horas extras referente aos 20 minutos diários que usava para vestir e tirar o uniforme. Sobre a situação, considerando o que dispõe a CLT, assinale a alternativa correta:

A Marcela tem direito às horas extras postuladas, visto que o período excedente era utilizado para a troca de uniforme.
B Marcela tem direito ao pagamento dos 20 minutos sem o adicional de 50%.
C Marcela tem direito ao pagamento dos 20 minutos com adicional de 100%.
D Marcela tem direito às horas extras postuladas, já que o período corresponde a 20 minutos diários.
E Marcela não tem direito às horas extras postuladas, visto que o período não será computado nem descontado como jornada extraordinária.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Trabalho extraordinário

Prefeitura Municipal de Gravatal - Procurador Jurídico - Instituto FucapSul (2024)

De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

A É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
B O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
C As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
D As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
E Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.