Questão 48 Comentada - Prefeitura de Niterói - Contador - FGV (2025)

Uma sociedade empresária emitiu debêntures, sem data de vencimento, denominadas debêntures perpétuas. Além disso, não havia condições previstas sobre o vencimento no contrato.
Em relação a essas debêntures, analise os itens a seguir.

I. Dissolução da companhia.
II. Mudança de setor de atividade.
III. Inadimplência da obrigação de pagar juros.

O vencimento das debêntures poderá acontecer nos seguintes casos:

  • A I, somente.
  • B I e II, somente.
  • C I e III, somente.
  • D II e III, somente.
  • E I, II e III.

Gabarito comentado da Questão 48 - Prefeitura de Niterói - Contador - FGV (2025)

Com base na legislação societária aplicável, as debêntures perpétuas são títulos sem prazo determinado de resgate, mas seu vencimento antecipado pode ocorrer em situações excepcionais previstas em lei. I. Dissolução da companhia: CORRETO. A extinção da sociedade empresária implica necessariamente a liquidação do passivo, incluindo o resgate das debêntures, independentemente de serem perpétuas. II. Mudança de setor de atividade: INCORRETO. Alterações no objeto social não caracterizam, por si...

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