Questões de Títulos em espécie (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Títulos em espécie

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Para honrar um empréstimo que lhe foi concedido, o empresário Ruy Barbosa subscreveu nota promissória em favor de Medeiros Neto, com vencimento para o dia 30 de março de 2023.
O primeiro endossante transferiu o título em preto para Wagner Desidério e proibiu novo endosso.
Considerando o efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.

A para o endossante Medeiros Neto, a cláusula de proibição de novo endosso tem efeito de cessão de crédito perante o endossatário direto e de endosso perante os endossatários posteriores.
B Wagner Desidério não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coobrigados.
C a cláusula de proibição de novo endosso é nula, tal qual a de endosso parcial, por restringir a responsabilidade cambiária do endossante a seu endossatário imediato.
D Medeiros Neto, embora coobrigado, não responde pelo pagamento da nota promissória perante os endossatários posteriores a Wagner Desidério.

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Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz de Direito - FGV (2024)

Dentre os títulos de crédito criados pela Lei nº 11.076/2004 e vinculados ao agronegócio, está o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Trata-se de título nominativo, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro.
Outra característica do CDCA é o fato de que:

A sua emissão é exclusiva de sociedades limitadas ou cooperativas dedicadas às atividades agropecuárias ou de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, florestais, aquícolas e extrativos;
B o valor do título não pode exceder o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ele vinculados;
C se trata de título executivo extrajudicial se protestado por falta de pagamento perante o tabelionato de registro de protestos;
D o emitente responde pelo pagamento em dinheiro perante os beneficiários originários e endossatários, sendo equiparado ao emitente da nota promissória, como obrigado principal;
E o título confere propriedade fiduciária ao beneficiário sobre os direitos creditórios a eles vinculados, independentemente de convenção, desde que haja registro do título perante o oficial de registro de títulos e documentos.

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IF Sul - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 Administração - FUNDATEC (2024)

Recentemente nomeada para o cargo de Docente do Ensino Superior, Claudia foi convidada a palestrar em um importante evento sobre Administração e Mercados Financeiros Contemporâneos, abordando o tratamento jurídico, contábil e econômico dos warrants. Em relação ao warrant, assinale a alternativa correta.

A São títulos que atribuem ao seu titular um direito de negociar (comprar ou vender) um ativo, por um prazo estabelecido, normalmente de longo prazo, e por um preço previamente fixado, conhecido por preço de exercício.
B São títulos que atribuem ao seu titular um direito de trocar o ativo possuído por outro e em cujo instrumento de compra de um título conversível constam explicitadas todas as condições de conversibilidade do título adquirido em outro.
C São títulos de renda fixa de longo prazo e têm por objetivo alongar o perfil de captação dos bancos, oferecendo maior possibilidade de ampliação do crédito na economia.
D Constituem-se em empréstimos contratados por instituições financeiras do mercado de capitais e repassados a empresas carentes de recursos para investimentos de longo prazo.
E Envolvem a transformação de algum ativo a receber no futuro em uma security (título ou valor mobiliário), e respectiva negociação no mercado financeiro.

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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Oficial de Justiça - FGV (2024)

O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu, corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto, considerada a ausência de outorga uxória, DECLARO nulo o aval dado ao título de fls. xxx”.

Nesse caso, o título citado só pode se referir a:

A cédula de crédito rural;
B cheque;
C nota promissória;
D duplicata;
E título atípico ou inominado.

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Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES (Faceli) - Auxiliar de Secretaria - IBADE (2024)

O título de crédito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços é denominado de:

A nota Fiscal;
B duplicata;
C boleto;
D recibo;
E borderô.