Questões de Sociedades Simples (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Escrituração | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas | Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação | Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 | Sociedades Simples | Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal. Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:

A exige requerimento subscrito pelas três sócias, acompanhado de duas vias do estatuto;
B dispensa a apresentação de requerimento de Fátima, bastando o contrato em si;
C pressupõe a apresentação de requerimento subscrito por Fátima, acompanhado de uma via do contrato;
D só pode ser feita por meio eletrônico, utilizando-se via de comunicação que permita a identificação do apresentante;
E exige a apresentação de requerimento subscrito por Fátima, contendo autorização expressa de Maria e Joana, acompanhado de duas vias do contrato.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Associações e Fundações | Sociedades Simples | Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, sendo que uma das indicações que deve constar é:

A Se os membros respondem ou não, subsidiariamente, a processos judiciais.
B O modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
C O valor das dívidas da entidade junto a fazenda pública.
D Se as entidades são da esfera federal, estadual ou municipal.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias | Sociedades Simples

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2021)

Rebeca e Marina, brasileiras natas, e a sociedade simples ZZ, constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede no país, integrada por Maria e Antônia, brasileiras naturalizadas há oito anos, decidiram constituir a sociedade simples XX, com o objetivo de editar o jornal Tudo, para todos, o tempo todo, que circularia exclusivamente no Município Delta.
Para verificar a possibilidade de a sociedade ZZ participar da sociedade XX, bem como que providências deveriam ser adotadas em relação ao registro público, máxime pelo fato de os órgãos de registro terem o dever e a responsabilidade de não registrar os atos societários ilegais, procuraram o seu advogado, sendo informadas, corretamente, que a sociedade ZZ:

A poderia participar, com no máximo 30% do capital total e votante, da sociedade XX, que deveria ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, devendo ser promovida a matrícula do jornal na mesma serventia;
B poderia participar, com no máximo um terço do capital total e votante, da sociedade XX, que deveria ser registrada no Registro de Empresas Mercantis, enquanto o jornal não careceria de registro, pois independe de licença;
C poderia participar, com percentual inferior a 50% do capital votante, da sociedade XX, que deveria ser matriculada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o que permitiria a averbação do jornal na mesma matrícula;
D não poderia participar da sociedade XX, que deveria ser registrada no Registro de Empresas Mercantis, enquanto o jornal deveria ser registrado, em momento posterior, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
E não poderia participar da sociedade XX, que deveria ser objeto de registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, enquanto o jornal não careceria de registro, pois a sua publicação independe de licença.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Associações e Fundações | Sociedades Simples

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exige-se, em regra, visto de advogado nos atos constitutivos, contratos sociais e estatutos das pessoas jurídicas. Em determinadas hipóteses, no entanto, essa providência pode ser dispensada para

A sociedades simples.
B organizações religiosas.
C associações.
D fundações de direito privado.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Escrituração | Associações e Fundações | Sociedades Simples | Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Diversos Cargos - IESES (2016)

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a única alternativa correta quanto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

A No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
B Consoante prevê a Lei de Registros Públicos, Lei n. 6.015/73, o registro civil das sociedades anônimas será feito no Livro A, com 300 folhas.
C Os partidos políticos adquirem sua personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no TSE; desta feita, o registro dos atos constitutivos e estatutos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, consoante especificado na Lei 6.015/73, não guarda relação com a sua existência legal.
D As sociedades anônimas serão inscritas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.