Questão 9 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018)

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Associações e Fundações | Sociedades Simples


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exige-se, em regra, visto de advogado nos atos constitutivos, contratos sociais e estatutos das pessoas jurídicas. Em determinadas hipóteses, no entanto, essa providência pode ser dispensada para

  • A sociedades simples.
  • B organizações religiosas.
  • C associações.
  • D fundações de direito privado.

Gabarito comentado da Questão 9 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018)

A questão versa sobre Direito Notarial e Registral, buscando a alternativa CORRETA. A resposta correta encontra embasamento no item 1.1, Capítulo XVIII, do Código de Normas de São Paulo. Conforme o referido item: "Os atos constitutivos, contratos sociais e estatutos das sociedades simples, associações, organizações religiosas, fundações de direito privado, empresas individuais de responsabilidade limitada e associações só serão admitidos a registro e arquivamento quando visados por advogado, ...

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