Questão 75 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador Especial de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta em relação aos tipos societários.

  • A No caso das cooperativas, a caracterização do tipo societário dependerá do objeto por elas exercido.
  • B Nas sociedades simples, a atividade constitutiva do objeto social é exercida pelo sócio ostensivo, em nome próprio e exclusiva responsabilidade.
  • C A sociedade em conta de participação é um exemplo de sociedade personificada, devendo ser sempre averbadas as alterações promovidas no contrato social.
  • D Diferentemente das sociedades simples, a constituição de sociedade em conta de participação não depende de formalidade.
  • E No caso das sociedades em comum, em até trinta dias após a sua constituição, o contrato social deverá ser inscrito no cartório de registro civil das pessoas jurídicas do local da respectiva sede.

Gabarito comentado da Questão 75 - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador Especial de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

Vamos analisar as alternativas sobre sociedades, à luz do Código Civil, com foco nas particularidades de cada tipo societário. A) Incorreta. As cooperativas, conforme o art. 982, parágrafo único do Código Civil, são sempre classificadas como sociedades simples, independentemente da natureza de seu objeto social. B) Incorreta. Na sociedade em conta de participação (SCP), o sócio ostensivo é quem exerce a atividade constitutiva do objeto social em seu próprio nome e sob sua responsabilidade, ...

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