O uso de geotecnologias, como GPS, drones, sensoriamento remoto e sistemas de monitoramento por satélite, tem se tornado cada vez mais relevante na gestão e fiscalização do trânsito.
Considerando a legislação brasileira de trânsito (CTB e resoluções do CONTRAN) e a normatização que regula essas tecnologias, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente o uso de qualquer tecnologia de georreferenciamento na fiscalização de infrações de trânsito.
II. Geotecnologias podem ser utilizadas para apoiar o planejamento de trânsito, a fiscalização e a gestão de frotas, desde que obedecidas as normas de segurança, privacidade e regulamentações específicas da ANAC, DECEA e CONTRAN.
III. Sistemas de GPS e monitoramento por satélite não possuem respaldo legal e não podem subsidiar decisões administrativas relacionadas ao trânsito.
Está correto o que se afirma em
- A I, apenas.
- B II, apenas.
- C III, apenas.
- D I e II, apenas.
- E II e III, apenas.