Questões de Resoluções do CFM (Medicina)

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Segundo a Resolução CFM n.o 1.980/2011, assinale a alternativa incorreta quanto ao cancelamento de cadastro ou registro para as pessoas jurídicas.

  • A O cancelamento de cadastro ou registro ocorrerá nas seguintes hipóteses: pelo encerramento da atividade; por requerimento do interessado; e como penalidade, após decisão definitiva
  • B O pedido de cancelamento do registro ou o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo Conselho Regional de Medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina no prazo de sessenta dias, contado a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos.
  • C O cancelamento punitivo não elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou os demais médicos da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento.
  • D Se a empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento não estiver quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de 1/12 por mês de atividade, entendendo‐se como o final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial.
  • E O cancelamento de cadastro ou registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina encerra definitivamente as atividades médicas da empresa.

Conforme a Resolução CFM n.° 2.147/2016, ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando se tratarem de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Considerando essa informação, julgue os itens que se seguem.

I. Excetuam‐se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico for responsável por sua própria atuação profissional.

II. O médico poderá exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na legislação.

III. O médico poderá exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico. Para tanto, é necessário que o estabelecimento assistencial tenha corpo clínico com menos de cinquenta médicos.

IV. O diretor técnico somente poderá acumular a função de diretor clínico quando for eleito para essa função pelos médicos componentes do corpo clínico com direito a voto.

A quantidade de itens certos é igual a

  • A 0.
  • B 1.
  • C 2.
  • D 3.
  • E 4.

Com base na Lei Federal n.° 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

  • A É atribuição do Conselho Federal votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
  • B Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, em Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de cinco membros quando o Conselho tiver até cinquenta médicos inscritos, de dez, quando tiver até 150 médicos inscritos, de quinze, quando tiver até trezentos médicos inscritos e, finalmente, de 21, quando excedido esse número.
  • C O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará quatro anos.
  • D Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um, que será escolhido pela associação médica sediada na capital do respectivo estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região que estejam em pleno gozo de seus direitos.
  • E O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, exigindo‐se como requisito para a eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.

A Resolução CFM n.o 2.147/2016 estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores técnicos, de diretores clínicos e das chefias de serviço em ambientes médicos. A partir dessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao diretor clínico.

  • A assegurar que todo paciente internado na instituição tenha um médico assistente
  • B assegurar o pleno e autônomo funcionamento das comissões de ética médica
  • C exigir dos médicos assistentes ao menos uma evolução e uma prescrição diária de seus pacientes, assentada no prontuário
  • D disponibilizar livro ou meio digital para registro de ocorrências pelos médicos plantonistas
  • E determinar que, excepcionalmente, nas necessidades imperiosas com risco de morte que possam caracterizar omissão de socorro, os médicos plantonistas das unidades de terapia intensiva (UTI) e dos serviços hospitalares de urgência e emergência médica não sejam deslocados para fazer atendimento fora de seus setores

Considerando o Decreto Federal n.° 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os itens a seguir.

I.As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

II.Orecurso de apelação poderá ser interposto: por qualquer das partes; e ex officio. O recurso de apelação será feito mediante petição e entregue na secretaria do Conselho Regional dentro do prazo de sessenta dias, a contar da data da cientificação do interessado da decisão do julgamento.

III.Depois da competente “vista” ao recorrido, que será de quinze dias, a contar da ciência do despacho, o presidente designaráum novo relator para redigir a informação a ser apresentada ao Conselho Federal de Medicina.

Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens I e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.