Questões de Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica (Medicina)

O prontuário médico é um documento legal que pertence ao paciente e fica sob a guarda da instituição de saúde ou do médico. O sigilo médico e o acesso a essas informações, especialmente no caso de pacientes falecidos, geram dúvidas frequentes na prática médica e regulatória. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O dever de sigilo médico cessa automaticamente com a morte do paciente, permitindo ao médico revelar dados do prontuário a qualquer familiar que solicite informações para fins de curiosidade ou inventário.
II.É vedado ao médico liberar cópias do prontuário de paciente falecido diretamente para empresas seguradoras, mesmo que estas solicitem para fins de pagamento de indenização, salvo se houver autorização expressa do representante legal ou ordem judicial.
III.O prontuário pode ser disponibilizado para o perito médico nomeado pelo juiz quando requisitado judicialmente, devendo o perito manter o segredo profissional.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposião(ões) CORRETA(S):

O Código de Ética Médica estabelece normas que regulam a conduta do médico no exercício da profissão, visando proteger a dignidade do paciente, garantir a qualidade da assistência médica e orientar decisões éticas complexas. Ele reflete princípios de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, norteando a relação médico-paciente, a atuação profissional e a responsabilidade do médico perante a sociedade. O conhecimento do Código é essencial para a prática médica segura e legalmente amparada. Considerando o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Um cardiologista diagnostica um paciente de 35 anos com miocardiopatia hipertrófica familiar, uma condição genética com padrão de herança autossômica dominante. O paciente se recusa a comunicar seus familiares de primeiro grau (pais, irmãos e filhos) sobre o diagnóstico e o risco de eles também serem portadores da doença e estarem em risco de morte súbita. Conforme o Código de Ética Médica, qual a atitude mais adequada do médico?

A relação médico-paciente é a base do ato médico e deve ser pautada por confiança, respeito e comunicação clara. O princípio da autonomia do paciente, um dos pilares da bioética, confere ao paciente o direito de tomar decisões sobre seu próprio corpo e tratamento. Em qual das seguintes situações este princípio é mitigado ou não se aplica plenamente?

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece normas sobre a publicidade médica. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre o que é vedado ao médico neste âmbito:

(__) Anunciar que possui títulos científicos que não possa comprovar ou especialidade para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

(__) Participar de anúncios de empresas comerciais ou de produtos de qualquer natureza, mesmo que com finalidade educativa sobre saúde.

(__) Divulgar preços de procedimentos, modalidades de pagamento ou conceder descontos como forma de estabelecer diferencial na qualidade dos serviços.

(__) Informar em seu material de divulgação (placas, impressos) as especialidades e áreas de atuação para as quais esteja qualificado e registrado no CRM.

Assinale alternativa com a sequência correta, de cima para baixo.