Questões de Legislação Profissional do Médico (Medicina)

Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica | Legislação Profissional do Médico

Prefeitura de Piratuba - Médico 10H/20H - AMAUC (2025)

Entre os diversos princípios abordados no Código de Ética Médica, destaca-se aquele relacionado ao sigilo profissional. Esse conceito é considerado essencial na relação médico-paciente, pois garante a confiança mútua e a privacidade das informações. No entanto, há situações específicas em que a quebra desse sigilo pode ser eticamente permitida ou até obrigatória. Identificar corretamente essas situações é fundamental para a prática médica ética e segura. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Sigilo profissional.
2.Autonomia do paciente.
3.Responsabilidade civil.

Coluna B (descrições):

(__)Dever do médico de proteger as informações obtidas em virtude do exercício da profissão.
(__)Direito do paciente de tomar decisões livres e informadas sobre seu tratamento.
(__)Obrigação legal do médico de reparar danos causados por erro ou omissão no exercício profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A 3 − 2 − 1.
B 2 − 1 − 3.
C 1 − 3 − 2.
D 2 − 3 − 1.
E 1 − 2 − 3.

Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica | Legislação Profissional do Médico

Prefeitura de Içara - Médico - Pediatria - Unesc (2025)

A ética profissional é fundamental na prática médica. Durante uma consulta ambulatorial, o médico prioriza a proteção das informações do paciente para manter a confiança na relação terapêutica. Sobre o princípio da confidencialidade, assinale a alternativa correta.

A Garantir a confidencialidade permite divulgar dados do paciente sem consentimento em pesquisas.
B Garantir a confidencialidade é restrito a médicos, não a o
C Garantir a confidencialidade é facultativo em casos de saúde pública.
D Garantir a confidencialidade implica proteger os dados do paciente, salvo em situações exigidas por Lei.
E Garantir a confidencialidade exclui a notificação de doenças compulsórias.

Medicina Legislação Profissional do Médico

Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) - Médico I Especialidade: Medicina do Trabalho - VUNESP (2025)

O universo do atestado médico comporta particularidades que, muitas vezes, por razões diversas, não são consideradas na sua emissão.

Essa premissa exige do médico a consciência de que

A quando constituir um simples relato das condições de saúde, para fins diversos, o resguardo do sigilo médico sobre o diagnóstico não é exigência legalmente obrigatória.
B quando tem a função de comunicar ao sindicato de classe, o afastamento do trabalho por doença, adequadamente codificada no documento, deixa de ser associado ao ato médico, segundo o código de ética.
C para todos os efeitos, o atestado é considerado parte de um ato médico e sua dissociação deste constitui ilícito ético passível de punição.
D por determinação do Conselho Federal de Medicina, todo atestado de saúde ocupacional (ASO) deve conter o diagnóstico escrito e codificado de todas as doenças e transtornos identificados no exame admissional.
E no âmbito do SESMT, para qualquer tipo de relatório sobre o trabalhador, o médico é o único profissional legalmente preso ao sigilo profissional.

Medicina Legislação Profissional do Médico

Prefeitura de Rolim de Moura - Médico - IBADE (2025)

Considerando a responsabilidade profissional inerente ao exercício da medicina, assinale a alternativa que contenha uma ação que é vedada ao médico segundo o Código de Ética Médica.

A Colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente.
B Assegurar os direitos dos médicos, quando em cargo de direção, e condições adequadas para o desempenho ético-profissional da medicina.
C Esclarecer ao paciente sobre os fatores determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
D Indicar atos médicos necessários e permitidos pela legislação vigente no país.
E Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

Medicina Legislação Profissional do Médico

Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) - Médico I Especialidade: Pediatria - VUNESP (2025)

Adolescente, sexo feminino, com 15 anos de idade, procura atendimento em uma Unidade de Emergência após recente diagnóstico de gravidez decorrente de violência sexual ocorrida há algumas semanas. Está acompanhada de sua mãe e, durante a realização de uma ultrassonografia, identifica-se gravidez de cerca de 10 semanas, compatível com a história referida do suposto abuso. Adolescente e sua mãe perguntam ao médico a respeito das orientações necessárias sobre a possibilidade de aborto legal.

Com relação a essa situação, é correto afirmar:

A o aborto legal, nessas circunstâncias, não é autorizado no Brasil.
B para a realização do aborto legal, é necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência lavrado na delegacia sobre a violência sexual.
C após a realização do procedimento no hospital, o médico deve comunicar o fato à autoridade policial.
D relato do evento, realizado pela gestante, parecer técnico do médico, termo de responsabilidade e termo de consentimento livre e esclarecido são os únicos documentos exigidos para a prática do procedimento.
E atualmente, a realização da interrupção da gravidez está condicionada à decisão judicial que sentencie e decida se ocorreu estupro.