Questões de Resoluções da Anvisa (Direito Sanitário)

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Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Regulamentos dos Medicamentos | Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes | Resoluções da Anvisa | Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos | Lei nº 9.782-1999


Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Advogado - Prova IGEDUC (2025)

A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vigente. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários é livre, desde que haja recomendação técnica.
( ) O fornecimento de medicamentos ao tutor do animal é permitido para continuidade do tratamento prescrito.
( ) É permitido fracionar e diluir medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários para distribuição posterior.
( ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários deve ser exclusivo para os respectivos pacientes.
A sequência está correta em:

  • A V, F, F, F.
  • B F, F, F, V.
  • C V, V, V, V.
  • D F, F, V, V.

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Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Médico(a) Veterinário(a) Fiscal - Prova IGEDUC (2025)

A prática da ozonioterapia em animais, embora autorizada, está condicionada a requisitos técnicos e éticos que asseguram a segurança e a legalidade do procedimento. Dado esse contexto, assinale a alternativa correta.

  • A O uso da ozonioterapia em animais independe de comprovação científica da eficácia para o agravo tratado, pois é considerada prática integrativa autorizada.
  • B A responsabilidade pelo equipamento utilizado é do fabricante, não sendo necessário que o médico-veterinário assegure o registro junto aos órgãos competentes.
  • C A prescrição e aplicação da ozonioterapia podem ser realizadas por profissionais da área da saúde, desde que em ambiente supervisionado por médico-veterinário.
  • D A ozonioterapia deve ser previamente autorizada pelo tutor do animal por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme previsto em resoluções específicas.

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Prefeitura de Canaã dos Carajás - Enfermeiro - FGV (2025)

De acordo com a RDC nº 36/2013, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde, corresponde à definição de

  • A gestão de risco.
  • B cultura de segurança.
  • C garantia da qualidade.
  • D segurança do paciente.
  • E boas práticas de funcionamento.

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Prefeitura de Afrânio - Técnico - Radiologia - Prova AEVSF/FACAPE (2025)

De acordo com a Resolução ANVISA RDC Nº 611, de 09/03/2022, sobre a segurança dos equipamentos de radiologia, qual é a principal exigência para os equipamentos de raios-X utilizados em estabelecimentos de saúde?

  • A Todos os equipamentos devem ser acompanhados por um certificado de calibração emitido anualmente.
  • B Os equipamentos de raios-X devem ser submetidos a um processo de qualificação radiológica a cada 10 anos.
  • C Os equipamentos devem passar por verificação periódica e controle de qualidade, com laudo técnico atualizado a cada 2 anos.
  • D A instalação de novos equipamentos de raios-X deve ser precedida de autorização emitida pela ANVISA.
  • E Apenas equipamentos de tomografia computadorizada exigem controle periódico para garantir a segurança radiológica.

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Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Assuntos Regulatórios - Instituto Consulplan (2025)

Sobre alterações pós-registro, analise as afirmativas a seguir.

I. Alterações pós-registro menores associadas a alterações sem impacto não podem ser implementadas imediatamente.
II. Alterações pós-registro menores devem ser notificadas antes da implementação, via Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
III. Alterações pós-registro menores estão dispensadas de notificação, devendo ser registradas pelo fabricante ou detentor do registro por meio de Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
IV. Alterações pós-registro menores que implicam em atualização de informações cadastrais devem ser imediatamente notificadas por meio de petição de alteração menor de qualidade e por meio de Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
V. Alterações pós-registro moderada e maior simultâneas devem ser informadas pelo fabricante ou detentor do registro em conjunto, devendo ser notificada a de maior impacto por meio de Histórico de Mudanças do Produto (HMP).

Está correto o que se afirma apenas em

  • A IV.
  • B I, II e V.
  • C I, III e IV.
  • D II, IV e V.