Questões de Regulamentos dos Medicamentos (Direito Sanitário)

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Segundo a Lei Federal nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, é incorreto afirmar:
  • A Lote é a quantidade de um medicamento que se produz em um ciclo de fabricação, e cuja característica essencial é a homogeneidade.
  • B Denominação Comum Brasileira é a denominação do fármaco aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
  • C A ação de vigilância sanitária se efetuará permanentemente, constituindo atividade rotineira dos órgãos da saúde.
  • D Esterilizantes são destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, micro-organismos, quando aplicados em objetos inanimados ou em ambientes.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), resultado de processos democráticos com envolvimento de diversos atores e aprovada pela Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, está estabelecida com base no(s) seguinte(s) princípio(s):

  • A deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, cuja implantação deve ocorrer apenas no setor público de atenção à saúde.
  • B envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e a fim de garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
  • C trata-se de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo.
  • D trata-se de um conjunto de ações que envolvem a organização do estoque, compra, venda e distribuição de medicamentos na Farmácia Popular.
  • E refere-se à atividade direta do farmacêutico com a prescrição médica, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), resultado de processos democráticos com envolvimento de diversos atores e aprovada pela Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, está estabelecida com base no(s) seguinte(s) princípio(s):

  • A deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, cuja implantação deve ocorrer apenas no setor público de atenção à saúde.
  • B envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e a fim de garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
  • C trata-se de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo.
  • D trata-se de um conjunto de ações que envolvem a organização do estoque, compra, venda e distribuição de medicamentos na Farmácia Popular.
  • E refere-se à atividade direta do farmacêutico com a prescrição médica, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis.

A Lei no 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

  • A Estabelecimentos hoteleiros são proibidos de dispor de medicamentos anódinos, ainda que estes não dependam de receita médica.
  • B À farmácia homeopática é vedado manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.
  • C O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar terá a respectiva licença imediatamente cancelada.
  • D À drogaria é facultado ter a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
  • E Dispensário de medicamentos é o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um instrumento promotor do uso racional e orientador do financiamento de medicamentos na assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Esta lista de medicamentos deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo e disponibilidade obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis. ( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão colegiado responsável pela avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão de tecnologias e elaboração da Rename. ( ) A Rename 2016 é a versão atualmente utilizada no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A F,V,V
  • B V,V,F
  • C V,F,F
  • D F,V,F