Questões de Regulamentos dos Medicamentos (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos

Prefeitura de Quarto Centenário-2 - Farmacêutico - FAU (2025)

De acordo com a legislação sanitária e profissional vigente no Brasil, a atuação do farmacêutico em farmácias e drogarias está regulamentada por diversas normas. Sobre as atribuições legais do farmacêutico e o funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos, assinale a alternativa correta:

A A Lei nº 13.021/2014 reforça o caráter comercial das farmácias, retirando delas a função de estabelecimento de saúde.
B Segundo a legislação vigente, o farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, independentemente da venda de medicamentos controlados.
C O farmacêutico somente é exigido em farmácias com manipulação, sendo facultativa sua presença em drogarias, desde que o responsável técnico seja outro profissional da saúde.
D A RDC nº 44/2009 permite a substituição do farmacêutico por atendentes treinados, desde que não haja dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.
E De acordo com a Lei nº 5.991/1973, compete ao farmacêutico exclusivamente a aplicação de vacinas em qualquer estabelecimento de saúde, incluindo clínicas médicas.

Direito Sanitário Vigilância Sanitária | Regulamentos dos Medicamentos

Prefeitura de Içara - Vigilante Sanitário - Unesc (2025)

A normatização sanitária é fundamental para proteger a população contra riscos associados a produtos de saúde. Considerando a aprovação de um novo medicamento, destaca-se o processo que estabelece normas para limites de contaminantes, conforme disposto no artigo 3º, inciso IV. Esse processo é conhecido como _______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A Auditoria operacional
B Fiscalização ambiental
C Normatização sanitária
D Certificação de qualidade
E Inspeção laboratorial

Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos

Prefeitura de Içara - Farmacêutico - Unesc (2025)

O controle rigoroso de determinadas substâncias é fundamental para evitar o uso indevido e garantir a segurança sanitária. A legislação brasileira estabelece regras específicas para a prescrição, dispensação e fiscalização desses medicamentos. Considerando a legislação que regulamenta as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Psicotrópico. 2.Droga. 3.Substância Proscrita.

Coluna B (descrições):

(__)Substância cujo uso está proibido no Brasil.

(__)Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção própria.
(__)Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A 2, 1, 3.
B 1, 3, 2.
C 2, 3, 1.
D 3, 1, 2.
E 3, 2, 1.

Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Tocantins - Fiscal – Agente de Fiscalização - Quadrix (2025)

De acordo com o Decreto nº 5.053/2004, que regula a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comercializem, assinale a opção correta.

A A licença de funcionamento de um estabelecimento que não tenha fabricado ou importado produtos por um período de 12 meses será automaticamente cancelada.
B O registro e o licenciamento dos estabelecimentos serão concedidos sem a necessidade de inspeção prévia das instalações.
C O estabelecimento que realizar alterações em suas instalações deverá comunicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
D O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela execução da fiscalização e pela implementação de medidas de fiscalização dos produtos de uso veterinário.
E O responsável técnico de um estabelecimento não precisa se identificar formalmente ao solicitar o registro do estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos

CRF - MS - Farmacêutico - Quadrix (2025)

Assinale a opção que apresenta situações permitidas em propaganda ou publicidade de medicamentos, de acordo com a RDC nº 96/2008 da ANVISA.

A utilizar expressões, tais como “seguro”, “eficaz” e “qualidade”, em combinação ou isoladamente, desde que complementadas por frases que justifiquem a veracidade da informação
B anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil
C incluir selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de instituições governamentais, entidades filantrópicas, fundações, associações e(ou) sociedades médicas
D fazer propaganda ou publicidade de medicamentos e(ou) empresas em qualquer parte do bloco de receituários médicos
E usar expressões ou imagens que possam sugerir que a saúde de uma pessoa poderá ser afetada por não utilizar o medicamento