Questões de Regulamentos dos Medicamentos (Direito Sanitário)

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Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Regulamentos dos Medicamentos


Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Técnico em Farmácia / Teórico-Prática - UFMG (2025)

Considerando a legislação vigente no país sobre a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa incorreta.

  • A São proibidos a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa de substâncias ansiolíticas, constantes das listas de medicamentos sujeitos a controle especial, associadas a substâncias simpatolíticas ou parassimpatolíticas.
  • B As prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas quando, para uso odontológico e veterinário, respectivamente.
  • C A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais só poderá ser feita por médico e será aviada ou dispensada em drogarias e farmácias públicas e privadas.
  • D A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico que contenham substâncias retinoicas deve estar acompanhada de Termo de Consentimento Pós-Informação, fornecido pelos profissionais aos pacientes alertando-os que o medicamento é pessoal e intransferível, e das suas reações e restrições de uso.

Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos


Prefeitura de Cariacica - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária - Prova IDESG (2025)

Qual a definição de "Insumo Farmacêutico" segundo a legislação sanitária?

  • A Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
  • B Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
  • C Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
  • D Droga ou matéria-prima ativa ou complementar de qualquer natureza, destinada ao emprego em medicamentos, incluindo seus excipientes, quando for o caso, e seus recipientes.

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Prefeitura de Cariacica - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária - Prova IDESG (2025)

A fiscalização sanitária no comércio de medicamentos deve verificar obrigatoriamente a presença do responsável técnico com registro profissional válido junto ao __________, além de garantir que medicamentos controlados estejam corretamente armazenados e com registro atualizado no(a) __________.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

  • A Conselho Regional de Farmácia - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
  • B Conselho Regional de Química - Conselho Federal de Medicina
  • C Conselho Regional de Farmácia - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
  • D Conselho Regional de Medicina - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Prefeitura de Quarto Centenário - Farmacêutico - FAU (2025)

De acordo com a legislação sanitária e profissional vigente no Brasil, a atuação do farmacêutico em farmácias e drogarias está regulamentada por diversas normas. Sobre as atribuições legais do farmacêutico e o funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos, assinale a alternativa correta:

  • A A Lei nº 13.021/2014 reforça o caráter comercial das farmácias, retirando delas a função de estabelecimento de saúde.
  • B Segundo a legislação vigente, o farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, independentemente da venda de medicamentos controlados.
  • C O farmacêutico somente é exigido em farmácias com manipulação, sendo facultativa sua presença em drogarias, desde que o responsável técnico seja outro profissional da saúde.
  • D A RDC nº 44/2009 permite a substituição do farmacêutico por atendentes treinados, desde que não haja dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.
  • E De acordo com a Lei nº 5.991/1973, compete ao farmacêutico exclusivamente a aplicação de vacinas em qualquer estabelecimento de saúde, incluindo clínicas médicas.

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Prefeitura de Içara - Farmacêutico - Unesc (2025)

O controle rigoroso de determinadas substâncias é fundamental para evitar o uso indevido e garantir a segurança sanitária. A legislação brasileira estabelece regras específicas para a prescrição, dispensação e fiscalização desses medicamentos. Considerando a legislação que regulamenta as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Psicotrópico. 2.Droga. 3.Substância Proscrita.

Coluna B (descrições):

(__)Substância cujo uso está proibido no Brasil.

(__)Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção própria.
(__)Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A 2, 1, 3.
  • B 1, 3, 2.
  • C 2, 3, 1.
  • D 3, 1, 2.
  • E 3, 2, 1.