Questões de Regulação, Economia e Direito (Telecomunicações)

Limpar Busca

Uma prefeitura lançou um programa chamado “Cidade Inteligente”, que incluiu a instalação de sensores loT em postes para monitoramento da qualidade do ar. No entanto, a prefeitura enfrentou dificuldades para regulamentar a interoperabilidade entre diferentes fabricantes de sensores e a troca de dados entre instituições públicas e privadas. Nesse caso, a diretriz regulatória mais relevante para garantir a interoperabilidade e segurança de sistemas loT no Brasil é a

  • A implementação de normas específicas da ANPD que determinam a priorização de redes privativas padronizadas para dispositivos loT.
  • B exigência de que todos os sensores loT sejam desenvolvidos exclusivamente por empresas brasileiras para evitar falhas de interoperabilidade.
  • C restrição da coleta de dados loT apenas por instituições públicas que sejam participantes do Programa Brasileiro de Normas e Padrões, para evitar conflitos de regulamentação técnica.
  • D obrigatoriedade de utilização de protocolos de comunicação abertos e padronizados, com base no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações da Anatel.
  • E substituição de todos os dispositivos loT estrangeiros por nacionais certificados pelo Inmetro.

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.


Somente são isentas do pagamento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública as Forças Armadas e as forças policiais, incluídos os corpos de bombeiros militares. 

  • Certo
  • Errado

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.


Compete à ANATEL executar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, sendo os recursos arrecadados com tal contribuição destinados ao financiamento da Empresa Brasileira de Comunicação S.A. 

  • Certo
  • Errado

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.


Os recursos arrecadados com a contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) somente podem ser aplicados na manutenção das redes e dos serviços de telecomunicações.

  • Certo
  • Errado

Dilma é supervisora de pesquisas do IBGE e precisa saber de quem é a competência pela expedição de atos de outorga e extinção para a prestação de serviços de telecomunicações de interesse público e de serviços de telecomunicações de interesse privado. Após consultar a legislação, Dilma verificou que é de competência:

  • A do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel
  • B do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust
  • C da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
  • D da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel
  • E da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras