Questões de Regulamentação dos serviços de telecomunicações (Telecomunicações)

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Uma prefeitura lançou um programa chamado “Cidade Inteligente”, que incluiu a instalação de sensores loT em postes para monitoramento da qualidade do ar. No entanto, a prefeitura enfrentou dificuldades para regulamentar a interoperabilidade entre diferentes fabricantes de sensores e a troca de dados entre instituições públicas e privadas. Nesse caso, a diretriz regulatória mais relevante para garantir a interoperabilidade e segurança de sistemas loT no Brasil é a

  • A implementação de normas específicas da ANPD que determinam a priorização de redes privativas padronizadas para dispositivos loT.
  • B exigência de que todos os sensores loT sejam desenvolvidos exclusivamente por empresas brasileiras para evitar falhas de interoperabilidade.
  • C restrição da coleta de dados loT apenas por instituições públicas que sejam participantes do Programa Brasileiro de Normas e Padrões, para evitar conflitos de regulamentação técnica.
  • D obrigatoriedade de utilização de protocolos de comunicação abertos e padronizados, com base no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações da Anatel.
  • E substituição de todos os dispositivos loT estrangeiros por nacionais certificados pelo Inmetro.

Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A concessão do serviço público permite a um particular remunerar-se por meio desse contrato. 

  • Certo
  • Errado

Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

É vedado a uma pessoa jurídica explorar, concomitantemente, nos regimes público e privado em áreas distintas. 

  • Certo
  • Errado

Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A intervenção em uma concessionária pode ocorrer por práticas de infrações graves, por paralisação não justificada de serviços ou, ainda, por desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços. 

  • Certo
  • Errado

Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.º 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada. 

  • Certo
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