Questão 77 Comentada - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

Telecomunicações Regulação, Economia e Direito


Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.


Os recursos arrecadados com a contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) somente podem ser aplicados na manutenção das redes e dos serviços de telecomunicações.

  • Certo
  • Errado

Questões relacionadas ao concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito