Questão 80 Comentada - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.

Compete à ANATEL executar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, sendo os recursos arrecadados com tal contribuição destinados ao financiamento da Empresa Brasileira de Comunicação S.A.