Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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Nas sessões do Tribunal Pleno não poderão atuar nos mesmos feitos, judiciais ou administrativos, Desembargadores do Trabalho que sejam

  • A cônjuges, parentes consanguíneos em linha reta até 2° grau, apenas.
  • B cônjuges ou que tenham qualquer relação de parentesco.
  • C cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 4° grau.
  • D cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta até 2° grau, apenas.
  • E cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3° grau.

O exercício da Presidência de Turma

  • A implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, havendo expressa vedação legal em razão incompatibilidade existente.
  • B não implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, ficando, porém o magistrado afastado de suas atribuições junto à Turma no período em que estiver no exercício de cargo de direção.
  • C implica em inelegibilidade apenas para o cargo de Presidente, havendo expressa vedação legal neste sentido em razão da incompatibilidade existente.
  • D implica em inelegibilidade apenas para o cargo de Vice-Presidente, havendo expressa vedação legal neste sentido em razão da incompatibilidade existente.
  • E não implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, que exercerá cumulativamente as suas funções, permanecendo as atribuições junto à Turma.